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Alto Minho

Interesse nos Estaleiros de Viana devia levar Governo a viabilizar empresa – Câmara

30 Abril, 2013 - 08:00

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O presidente da Câmara de Viana do Castelo afirmou que o interesse demonstrado por vários grupos nos estaleiros navais do concelho deveria levar o governo português a avançar para a viabilização da empresa.

O presidente da Câmara de Viana do Castelo afirmou que o interesse demonstrado por vários grupos nos estaleiros navais do concelho deveria levar o governo português a avançar para a viabilização da empresa.

A posição surge depois de vários grupos terem manifestado, nos últimos dias, interesse em pedir informações sobre o concurso para a subconcessão dos terrenos e infraestruturas dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC).

Este concurso público, a concretizar em três meses, foi anunciado pelo ministro da Defesa Nacional como alternativa à reprivatização da empresa, cancelada devido à investigação de Bruxelas às ajudas públicas concedidas.

“Tenho muita pena de que, havendo este interesse objetivo, de empresas nacionais e internacionais, que acreditam nos conhecimentos e competências dos estaleiros, o ministro da Defesa do meu país não acredite na viabilização da empresa e não prepare um plano de recuperação para apresentar em Bruxelas”, afirmou José Maria Costa.

Entre os grupos interessados neste processo contam-se os portugueses da AMAL e da Martifer ou os russos da RSI-Trading.

O presidente dos estaleiros brasileiros da Rio Nave, Mauro Campos, garantiu hoje à Lusa que a empresa vai apresentar uma proposta neste concurso e que pretende manter a atividade de construção naval em Viana do Castelo e postos de trabalho.

“Fico muito satisfeito em saber que há quem acredite em Viana do Castelo, no setor naval nacional e na construção naval. Mas tenho muita pena que o nosso Governo, que devia ser o primeiro a defender uma empresa que é o do Estado e a defender um setor estratégico, não o faça”, retorquiu o autarca socialista.

José Maria Costa insiste que o Governo português deveria apresentar em Bruxelas um plano de reestruturação e viabilização dos estaleiros, justificando das ajudas de 181 milhões de euros que foram concedidas pelo Estado entre 2006 e 2011, de forma a evitar o anunciado encerramento da empresa.

“Dando por exemplo como contributo o interesse demonstrado por estas empresas”, sublinhou o presidente da Câmara de Viana do Castelo.

Uma resolução do Conselho de Ministros publicada a 24 de abril indica que o Governo está a estudar alternativas ao encerramento do processo de reprivatização que permitam “potenciar” a utilização dos terrenos e infraestruturas.

No documento, que oficializa a conclusão do processo de reprivatização dos ENVC, devido à investigação de Bruxelas aos apoios estatais atribuídos de 181 milhões de euros entre 2006 e 2011, o Governo sublinha que, “não obstante” este desfecho, está a “promover alternativas que permitam potenciar a utilização dos terrenos concessionados” à empresa, “bem como o conjunto das infraestruturas afetas”.

O Governo português alega que a empresa não tem recursos financeiros que permitam a devolução destas ajudas, avançando por isso para o seu encerramento, processo que decorrerá em paralelo com este concurso de subconcessão dos terrenos ocupados há 69 anos pelos estaleiros.

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