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Alto Minho

Inspetores ACT detetam casos de trabalho não declarado

10 Outubro, 2013 - 11:46

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Na região alto-minhota foi desenvolvida, no passado dia três, uma ação inspetiva aos trabalhos das vindimas nos concelhos de Viana do Castelo, Ponte de Lima, Arcos de Valdevez e Monção envolvendo inspetores do Centro Local do Alto Minho da ACT e inspetores do SEF.

Tendo como objetivo a prevenção do trabalho não declarado e o tráfico de seres humanos, a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) realizou nos últimos dias, em parceria com o SEF, um conjunto de ações inspetivas no Alto Minho, Alto Douro e Alentejo, mobilizando dezenas de inspetores do trabalho e contando ainda com a participação do Inspetor Geral e de um Subinspetor Geral deste organismo.

Na região alto-minhota foi desenvolvida, no passado dia três, uma ação inspetiva aos trabalhos das vindimas nos concelhos de Viana do Castelo, Ponte de Lima, Arcos de Valdevez e Monção envolvendo inspetores do Centro Local do Alto Minho da ACT e inspetores do SEF.

Visitados seis locais de trabalho num total de oito empresas, em que foram identificados 30 trabalhadores, um dos quais não declarado; três trabalhadores independentes e um trabalhador de nacionalidade brasileira com processo de regularização a decorrer no SEF, tendo sido notificado por este organismo e pela ACT.

Ainda no âmbito desta ação, foram ainda efetuadas nove notificações para apresentação de documentos; um auto de advertência por falta de afixação de mapa de horário de trabalho; três autos de notícia por trabalho não declarado, falta de registo dos tempos de trabalho, falta de realização de exames de saúde a três empresas distintas; três autos de notícia por trabalho clandestino ainda a confirmar.

A prevenção do trabalho não declarado e o combate ao tráfico de seres humanos estão previstos no Plano de Atividades da ACT para 2013, documento que tem como um dos seus referenciais estratégicos precisamente o IIº Plano Nacional Contra o Tráfico de Seres Humanos 2011 / 2013.

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