A Junta de Freguesia de Sá, no concelho de Monção, acaba de pedir ao Tribunal Constitucional (TC) que aprecie e se pronuncie sobre a decisão do município de desligar a iluminação pública durante a madrugada por entender que viola o princípio da igualdade.
Em causa está a decisão da Câmara Municipal de Monção de promover a interrupção total do serviço de iluminação pública entre a 01:00 e às 05:30 nas 32 freguesias do concelho e interrupção parcial em um terço da freguesia da sede do concelho, no mesmo horário, em vigor desde o início do ano.
Depois de várias tentativas para sensibilizar a autarquia para as consequências desta medida nas populações, o autarca da freguesia de Sá decidiu avançar para a via judicial. Filipe Quintas espera que o Tribunal Constitucional considere esta medida como “improcedente”.
Segundo Filipe Quintas, esta medida não respeita os princípios de igualdade dos cidadãos, bem como os princípios democráticos, uma vez que acusa o município de tomar esta decisão sem qualquer consulta às populações afetadas. O autarca de Sá fala ainda nas consequências para a segurança, proteção e bem-estar dos cidadãos e potencia a criminalidade, essencialmente nas 32 freguesias em que a interrupção da iluminação pública é total.
Recorde-se que no início deste novo ano, a Junta de Freguesia de Sá enviou um ofício à EDP e ERSE a reclamar uma tomada de posição quanto a esta matéria. Filipe Quintas diz que já teve a garantia de que o processo eestá a ser analisado por estas duas entidades responsáveis, aguardando por uma resposta em breve.
A iluminação pública desligada durante a noite chega ao Tribunal Constitucional, pelas mãos da junta de Freguesia de Sá, no concelho de Monção.
Com esta medida, a Câmara Municipal espera poupar cerca de 140 mil euros por ano já a partir de 2012.
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