O Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e à Inovação (IAPMEI) acaba de abrir a primeira fase de candidaturas relativas ao programa “Comércio Investe”, direcionado para projetos de investimento, que visam a “promoção da inovação de processo, organizacional e de marketing” nas empresas do setor do comércio.
A medida é aplicável a duas tipologias, projetos individuais e projetos conjuntos, de modernização comercial. No total, a dotação orçamental, para esta fase, é de 25 milhões de euros, sendo que, para a região norte, estão previstos aplicar 7,4 milhões de euros.
De acordo com a Portaria nº. 236/ 2013, publicada em Diário da República, a 24 de Julho, serão abrangidas despesas relativas a várias áreas de investimento, nomeadamente a aquisição de equipamentos, mobiliário e software de suporte à atividade comercial. Trabalhos de requalificação e remodelação (interiores e exteriores) no estabelecimento e aquisição de toldos ou reclamos serão, também, abrangidos por este programa.
O apoio financeiro a conceder poderá corresponder, no máximo, a 50% das despesas elegíveis. Ao valor mínimo estipulado – 40% -, poderá juntar-se um “prémio de boa execução”, correspondente a uma majoração de 10%. Refira-se que o montante será não reembolsável e não poderá ultrapassar a meta dos 35 mil euros por projeto individual. A atribuição da majoração carece do total cumprimento das condições estipuladas pelo respetivo diploma legal e da eventual criação de postos de trabalho, ao abrigo do programa “Impulso Jovem”.
O período de entrega das candidaturas ao programa “Comércio Investe” abriu a 30 de setembro e decorre até 25 de novembro, para projetos individuais, e a 2 de dezembro, para projetos conjuntos de modernização comercial.
As candidaturas serão formalizadas em dois passos: em primeiro lugar, deverá ser feito o registo prévio do promotor, no sítio do IAPMEI na Internet; em segundo lugar, deverá ser concretizada a submissão dos projetos, através de um formulário eletrónico disponível para o efeito. No caso da tipologia de projeto individual, só poderão ser apresentadas duas candidaturas por promotor.
As decisões de concessão de incentivos serão publicadas no sítio do IAPMEI a 12 de março de 2014, iniciando-se, nessa data, o prazo para o envio de elementos, que permitam comprovar as condições de acesso, de elegibilidade e de aprovação aplicáveis, bem como para a celebração do contrato de concessão de incentivos, nos termos fixados no regulamento da medida “Comércio Investe”.
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