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A restrição nas fronteiras da Galiza com Portugal começa esta sexta-feira a partir do meio-dia (11h01 em Portugal), avança a agência Efe citada pela Rádio Alto Minho, emissora de Viana do Castelo. Uma decisão adotada pelo Governo galego em articulação com o comité clínico local no sentido de considerar prioritário restringir a mobilidade com Portugal, dada a alta incidência de casos de COVID-19 em território português.
Já o Agrupamento Europeu de Cooperação Territorial (AECT) do Rio Minho tem uma visão diferente. O diretor desta estrutura considera que o confinamento anunciado pela Junta da Galiza visa estimular o consumo interno. Fernando Nogueira lembrou que Portugal também aplicou restrições à circulação entre concelhos portugueses.
São restrições que não afetam os trabalhadores transfronteiriços mas que, previsivelmente, os obrigarão a apresentar a habitual declaração comprovativa da entidade empregadora.
Desta forma, não será possível atravessar a fronteira a não ser para:
- Assistência a centros, serviços e estabelecimentos sanitários;
- Cumprimento de obrigações laborais, profissionais, empresariais, institucionais; sindicais e de representação laboral;
- Frequência de universidades, professores e educadores, incluindo jardins de infância;
- Retorno ao local de residência ou familiar;
- Assistência e cuidado a séniores, menores, dependentes, incapacitados ou pessoas especialmente vulneráveis;
- Deslocamento a bancos, companhias de seguro ou postos de abastecimento em concelhos limítrofes;
- Presenças urgentes em órgãos públicos, judiciais ou notariais;
- Renovações de autorizações e documentação oficial, assim como outros trâmites administrativos inadiáveis;
- Realização de exames ou provas oficiais inadiáveis;
- Por força maior;
- Qualquer outra atividade semelhante, devidamente credenciada.
Estas restrições vão estar em vigor até às 12h01 (11h01 em Portugal) da próxima quarta-feira, dia 9 de dezembro.
[Fotografia: Arquivo / Faro de Vigo]
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