A concelhia de Viana do Castelo do PSD acusou hoje o presidente da Câmara local de “hipotecar o futuro do concelho”, ao avançar com uma proposta de reorganização administrativa prevendo 40 freguesias, as mesmas que existem hoje.
“Fazendo jus à sua prática política habitual, o senhor presidente da Câmara de Viana do Castelo demite-se uma vez mais das responsabilidades de decisão política inerentes ao seu cargo e opta por apresentar uma não-solução para a reestruturação administrativa do concelho”, afirma a concelhia social-democrata, liderada por Carlos Morais Vieira.
Em comunicado, o partido recorda que, “ao sugerir apresentar, ao arrepio da legislação aplicável sobre esta matéria”, uma proposta de manutenção das 40 freguesias do concelho, o que o socialista José Maria Costa “está a fazer é pura e simplesmente atirar para uma Comissão Técnica, nomeada centralmente, a decisão final relativamente à eventual agregação de freguesias no nosso concelho”.
“Fazendo prevalecer a sua habitual incapacidade decisória. Isso tem de terminar”, sublinha a concelhia, que acusa ainda José Maria Costa de avançar de forma “demagógica”, de “calculismo político” e, assim, “lavando as mãos do problema”.
Questionado esta semana pela Agência Lusa, o presidente da Câmara de Viana do Castelo anunciou que vai apresentar um parecer à Assembleia Municipal, no âmbito da reorganização administrativa, com um mapa de 40 freguesias, ou seja exatamente as mesmas que existem atualmente.
“A minha proposta é que o Governo mantenha as 40 freguesias, porque elas são essenciais para garantirmos os serviços às nossas populações, que têm exatamente os mesmo direitos e as mesmas condições que as populações dos grandes centros urbanos, como Lisboa e Porto”, afirmou José Maria Costa, eleito pelo PS em 2009.
Com este parecer, que garante levar à próxima sessão da Assembleia Municipal, o autarca pretende, segundo afirmou, reconhecer o “inexcedível trabalho” desenvolvido por todas as freguesias e autarcas do concelho.
“É um parecer dizendo que temos um grande orgulho nas nossas 40 freguesias e vamos apresentar um mapa para as 40 freguesias do concelho, atendendo que prestam serviços de proximidade às populações, sociais, apoio na educação ou na proteção civil”, assegurou ainda.
O concelho deverá, contudo, ficar fora da tolerância de 20 por cento no número de freguesias a reduzir em cada concelho, prevista na nova legislação, aprovada em abril na Assembleia da República.
“Quem quiser assinar certidões de óbito às freguesias faz as leis e assume as consequências. Eu tenho muito orgulho nas 40 freguesias do concelho e um grande respeito pelo trabalho destes autarcas, não me sinto mandatado pelo povo de Viana do Castelo para reduzir nem uma freguesia”, disse José Maria Costa, justificando a posição com a “necessidade” de “manter” os serviços de proximidade realizados pelas atuais Juntas de Freguesia.
Ao contrário, o PSD afirma tratar-se de uma manobra política e na última Assembleia Municipal chegou mesmo a apelar à demissão do autarca.
“Pretende criar eventuais condições para no futuro poder dizer que zelou pelos interesses dos vianenses. Mas o que se passa é exatamente o contrário”, diz ainda o PSD, apelando ao diálogo com a estrutura socialista, também liderada por José Maria Costa.
“Propomos que se estabeleçam as necessárias bases de diálogo entre as Comissões Políticas Concelhias do PSD e do PS, de modo a podermos apresentar uma proposta conjunta que reflita a melhor opção possível para a agregação de freguesias no concelho de Viana do Castelo”, remata o comunicado.
Comentários: 0
0
0