O líder da bancada do PSD na Assembleia Municipal de Viana do Castelo apelou à demissão do presidente da câmara, José Maria Costa, por este se recusar a participar no processo de reorganização administrativa.
“Se o senhor presidente não está disposto a cumprir a Lei, porque é disso que se trata, demita-se, porque se calhar é mais útil a nós e ao concelho de Viana do Castelo”, afirmou de madrugada Eduardo Viana, líder da bancada do PSD na Assembleia Municipal.
O social-democrata reagia desta forma às declarações de José Maria Costa, presidente da Câmara de Viana do Castelo (PS), que, minutos antes, afirmou não estar disponível para participar no processo de reorganização administrativa, nomeadamente no que toca à extinção e fusão de freguesias.
“Não vão contar comigo para qualquer desenho cor-de-rosa ou cor-de-laranja. Se alguém quiser assinar a certidão de óbito das freguesias que o assuma por corpo inteiro. Que não faça uma legislação para tentar pôr outros a fazer aquilo que é contra a sua vontade e a sua consciência”, afirmou o autarca socialista.
Na madrugada de hoje, durante a reunião ordinária da Assembleia Municipal de Viana do Castelo, José Maria Costa foi desafiado pela oposição – PSD e CDS-PP -, a iniciar o processo para definir um novo mapa autárquico local, de forma a impedir que o mesmo seja definido “a régua a esquadra” por Lisboa.
“Tenho muito orgulho nas 40 freguesias do meu concelho e não tomarei nenhuma medida porque não fui eleito para acabar com freguesias, nem tenho esse mandato, nem essa legitimidade”, retorquiu José Maria Costa.
Uma posição que o líder social-democrata na Assembleia Municipal classificou como “altamente prejudicial para o futuro do concelho”.
“O que o senhor presidente da Câmara aqui fez foi um ‘show-off’”, acusou Eduardo Viana.
O secretário de Estado da Administração Local alertou, há dias, que os municípios que não apresentem a sua proposta de reorganização administrativa não poderão beneficiar da redução de 20 por cento no número de freguesias a extinguir.
Segundo Paulo Júlio, não haverá “tolerância” neste processo caso a discussão do novo mapa não seja feito ao nível local.
“Apelo a que todas as assembleias municipais façam essa discussão, ainda por cima porque, na redação final da Lei, quem fizer isso, na perspetiva de que diminuir menos juntas de freguesia é melhor, podem diminuir menos”, apontou o secretário de Estado.
Acrescentou que, como “estímulo para que o debate, ao nível local, seja feito”, foi incluída na Lei, entretanto aprovada na Assembleia da República, uma tolerância de 20 por cento, no número de freguesias a reduzir em cada concelho.
“Tolerância que pode ser aplicada se a pronúncia for feita nas assembleias municipais. Se não for feita, a reorganização administrativa será coordenada pela Unidade Técnica presidida pelo professor Jorge Gaspar e nesse caso a lei não dará tolerância”, apontou ainda.
Os partidos da maioria (PSD e CDS-PP) aprovaram a 13 de abril, no parlamento, sob o protesto da oposição, a lei do regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica, que vai levar à redução de mais de mil freguesias até setembro.
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