Duas autarquias do distrito de Viana do Castelo lideradas pelo PSD recusaram quinta-feira à noite, em Assembleia Municipal, qualquer fusão ou agregação de freguesias no âmbito da reforma administrativa do território.
No caso de Arcos de Valdevez, o parecer que a Câmara Municipal, liderada pelo PSD, apresentou à reunião da Assembleia Municipal previa a manutenção das atuais 51 freguesias, tendo sido aprovada naquele órgão, por maioria, registando apenas dois votos contra e uma abstenção.
O presidente da Câmara Municipal tinha já afirmado à agência Lusa tratar-se de uma “reforma que não faz sentido” e que, por isso, a posição da autarquia seria no sentido “de manter as mesmas freguesias”, conforme proposta a enviar agora ao Governo.
“Temos um território muito grande, muito disperso, em que a relação de proximidade entre eleitos e eleitores não se pode perder”, explicou Francisco Araújo, admitindo que a aplicação desta reforma representaria um “manifesto prejuízo para as populações”, pela “perda do contacto de proximidade e de serviços públicos essenciais”.
Também na quinta-feira à noite, a Assembleia Municipal de Caminha aprovou por unanimidade uma posição idêntica, rejeitando a fusão ou agregação de qualquer uma das 20 freguesias do concelho.
Esta posição, a enviar ao Governo, vem igualmente na sequência um parecer aprovado por unanimidade no executivo camarário, liderado pelo PSD, que defendia que qualquer decisão sobre esta matéria deveria “partir das Juntas de Freguesias em representação das respetivas populações” e não como uma imposição.
Para a Câmara Municipal, “quaisquer medidas, políticas ou legislativas, que não respeitem a autonomia e a dignidade” dos municípios e das freguesias “ou que visem colocá-los numa posição de dependência administrativa e financeira face ao restante Estado, constituem violações à Constituição da República e à Carta Europeia da Autonomia Local”.
Até 14 de outubro decorre o prazo para que as Assembleias Municipais e de Freguesias se pronunciem sobre o futuro mapa administrativo.
No caso dos municípios que não apresentem qualquer proposta de fusão de freguesias será a unidade técnica que apoia este processo a decidir.
O novo mapa administrativo do país deverá estar concluído até ao final do ano, prevendo a redução de cerca de mil freguesias em todo o país.
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