O distrito de Viana do Castelo deverá perder 80 das atuais 290 freguesias no âmbito da reforma administrativa do território, indica a proposta da unidade técnica que apoia este processo.
A redução no número de freguesias afetará todos os dez concelhos do Alto Minho, conforme se constata na “Proposta Concreta de Reorganização Administrativa do Território” desenhada pela Unidade Técnica para a Reorganização Administrativa do Território (UTRAT), consultada hoje pela Lusa e entretanto entregue na Assembleia da República.
O concelho de Arcos de Valdevez (PSD), cuja assembleia municipal não apresentou qualquer proposta de pronúncia, será o mais afetado, vendo agora uma redução de 15 nas atuais 51 freguesias.
Na capital de distrito, Viana do Castelo (PS), as 40 freguesias deverão ser reduzidas para 27. Uma das duas propostas da UTRAT prevê ainda que quatro das cinco freguesias da cidade deem lugar a uma única.
À semelhança deste concelho, todas as restantes cinco autarquias socialistas do distrito não apresentaram qualquer proposta de pronúncia no âmbito desta reforma, apenas moções contestando a fusão e extinção.
São os casos de Melgaço, que perde cinco das atuais 18 freguesias, Monção, que passa de 33 para 24 freguesias, Paredes de Coura, com menos cinco das atuais 21, ainda Ponte da Barca, que passa de 25 para 17, e Vila Nova de Cerveira, com menos quatro face às atuais 15.
Em Caminha, um dos três concelhos liderados pelo PSD no distrito, a assembleia municipal também não apresentou qualquer proposta e a unidade técnica propõe reduzir de 20 para 14 freguesias.
No caso de Valença, igualmente liderado pelo PSD, a assembleia municipal aprovou a redução de 16 para 13 freguesias, mas a proposta, segundo a UTRAT, aguarda reformulação.
Em Ponte de Lima, a única câmara liderada pelo CDS em todo o país propôs reduzir 12 das 51 freguesias, pronúncia agora validada pela UTRAT.
Esta autarquia beneficiou de uma “bonificação” de três freguesias, por ter apresentado uma proposta dentro do prazo legalmente previsto neste processo.
Se isso não tivesse acontecido, o total de freguesias a extinguir seria de 15, como no caso do vizinho município de Arcos de Valdevez, de igual dimensão.
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