O Tribunal Administrativo da Relação do Porto acaba de indeferir a pretensão da Junta de Freguesia de São Pedro da Torre de encerrar o aterro sanitário do Vale do Minho, confirmando a "justa causa" à Câmara Municpal de Valença. Recorde-se que este é já um processo que se arrasta na barra dos tribunais desde 1996, aquando da instalação da estrutura naquela freguesia e mediante a contestação da população.
Depois de vários anos com o processo em tribunal, com vários recursos, a decisão dita que o aterro não só fica aberto, como está totalmente legalizado.
O presidente da Câmara de Valença, Jorge Mendes, explica que uma decisão de encerramento do aterro do Vale do Minho poderia provocar "graves" problemas financeiros às autarquias, na ordem de um milhão de euros, além de um atentado à saúde pública, com a deslocação das milhares de toneladas do lixo existente para outro aterro do distrito de Viana do Castelo.
O passo seguinte deste processo passa por representantes da junta de freguesia e da Câmara Municipal sentarem-se à mesma mesa para analisar a indeminzação attribuída a São Pedro da Torre, dado que a sentença deliberada de 2004 não foi cumprida. Jorge Mendes dá conta que será um valor "justo", e lembra que a freguseia já conta dispõe de uma diferenciação positiva pela presença do aterro do vale do Minho, reforçada em Janeiro com a isenção do pagamento da taxa do lixo a todos os moradores.
De resto, e com esta decisão do tribunal, a ValorMinho já iniciou todo o processo de licenciamento para a segunda central de lixo do aterro, que será depois enviado para a CCDR-N. O objectivo é arrancar com as obras de construção da segunda fase da estrutura ainda este ano.
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