A Junta de Freguesia de Sá acaba de remeter uma posição pública aos mais diversos orgãos da Assembleia da República, criticando a proposta de Lei recentemente aprovada sobre a reforma administrativa territorial autárquica, pedindo ainda a demissão do secretário de Estado da Administração Local, Paulo Júlio.
Criticando esta medida, o autarca local acusa o executivo de Passos Coelho de “não ter coragem política para as verdadeiras reformas necessárias e utéis para o país”, preferindo “atacar” as freguesias, tratando-as como “parente pobre do Estado Democrático”.
Filipe Quintas diz mesmo que o Governo prefere ir pelo “elo mais fraco” do que acabar com muitos dos “boys” que vivem à custa da administração local.
Esta indignação já foi enviada para as mais diversas entidades parlamentares, incluindo o primeiro-ministro e o presidente da República.
Para além de criticar a proposta de Lei da reorganização administrativa local, o executivo de Sá, no concelho de Monção, propõe algumas soluções ao Governo, para uma medida mais equitativa. Entre várias, Filipe Quintas destaca que todas as freguesias possam emitir um parecer vinculativo, e também a obrigatoriedade de referendos locais para qualquer fusão, extinção ou modificação territorial de autarquias locais.
De resto, descontente e “perplexo” com a atuação do secretário de Estado da Administração Local relativamente a esta matéria, o executivo de Sá pede a demissão “imediata” de Paulo Júlio, por desconhecer a realidade das freguesias.
Mais uma voz se ergue contra a reforma administrativa local. Desta vez, a Junta de freguesia de Sá, no concelho de Monção, tece duras críticas à atual proposta de Lei, enviando mesmo uma missiva para a Assembleia da República a expor as consequências subjacentes a este processo, mas também algumas soluções.
Esta tomada de posição pública refere ainda a demissão do secretário de Estado da Admisnitração Local, Paulo Júlio.
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