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Ponte de Lima

Executivo mantém política de incentivo aos benefícios fiscais

25 Setembro, 2012 - 10:16

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A Câmara Municipal de Ponte de Lima continua a apostar numa política de incentivo aos benefícios fiscais, no sentido de criar condições de maior atratividade para a localização de pessoas e empresas no concelho, bem como, garantir uma melhor qualidade de vida e promover o desenvolvimento económico da região.

A Câmara Municipal de Ponte de Lima continua a apostar numa política de incentivo aos benefícios fiscais, no sentido de criar condições de maior atratividade para a localização de pessoas e empresas no concelho, bem como, garantir uma melhor qualidade de vida e promover o desenvolvimento económico da região.

Em 2013, a autarquia mantém a isenção do pagamento dos 5% do IRS pelos munícipes, uma medida que implicou, ao longo deste ano, a perda pelo município de uma receita de 648.975 mil euros.

No âmbito do código do IMI – Imposto Municipal sobre Imóveis, e apesar dos aumentos das respetivas taxas indicadas no Orçamento de Estado 2012, o executivo mantém a taxa em 0,35% para os prédios urbanos avaliados nos termos do CIMI e a taxa de 0,7% para os prédios urbanos, ficando a primeira mais próxima do valor mínimo e evitando a aplicação da nova taxa máxima na segunda.

A nível empresarial os benefícios fiscais incluem a isenção da Derrama Municipal para as empresas que se instalem no concelho implicando, em média, uma perda anual de cerca de 350 mil euros.

Apesar da atual situação de crise pela qual o país atravessa, o executivo limiano não quer abdicar daquilo que tem sido a sua estratégia ao longo dos últimos anos, e enquanto for financeiramente sustentável, entende manter as medidas tomadas relativamente aos benefícios fiscais sobre os quais detém a necessária autonomia para concretizar ou propor a redução ou isenção.

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