O executivo da junta de freguesia de Sá, em Monção, está a ser recebido, esta tarde, em Lisboa, em audiência, pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), na sequência de um ofício enviado ao conselho de administração, sobre a interrupção parcial da iluminação pública, nas freguesias monçanenses. Nesta reunião, o presidente da junta, Filipe Quintas, pretende sensibilizar a ERSE para este problema e solicitar a “reposição da iluminação pública”.
Recorde-se que o corte parcial de luz nas 33 freguesias foi uma medida tomada pela Câmara Municipal de Monção. Medida que Filipe Quintas quer ver agora considerada, pela entidade que regula o setor, “improcedente”. Para o responsável da junta de Sá, deverão ser tomadas ” as devidas diligências para que seja reposto, com carácter de urgência, o normal serviço de iluminação pública em todas as freguesias do concelho”.
No mesmo ofício enviado à ERSE, o executivo de Sá considera que esta medida “tem apenas objetivos meramente economicistas”, sendo “totalmente irresponsável” e “inconsequente ao nível da segurança” dos cidadãos. Lembra ainda que a medida foi tomada em “regime autoritário”, sem ouvir a opinião das juntas de freguesia.
Nesta audiência, Filipe Quintas pretende, ainda, obter esclarecimentos quanto o enquadramento legal desta decisão, recordando que, medida semelhante, estará a ser adotada por outros municípios. Com esta posição pública, o executivo de Sá quer evitar a existência de um “futuro apagão nacional”.
Antes da audiência, o presidente da junta de freguesia de Sá admitiu, à Rádio Vale do Minho, estar confiante numa tomada de posição por parte da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos. Filipe Quintas refere que existem relatórios da Guarda Nacional Republicana que apontam para o aumento de criminalidade, em várias freguesias, desde que o corte de iluminação foi feito. Realça ainda que existe um parecer jurídico que identifica a “violação de vários aspetos legais” presente nesta medida.
A audiência do executivo de Sá com representantes da ERSE está a decorrer, em Lisboa, na sede daquela entidade nacional.
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