Europac condenada a pagar 20 mil euros de salários

O Tribunal de Trabalho de Viana do Castelo condenou a empresa Europac a pagar mais de 20 mil euros de salários a 167 trabalhadores da unidade que o grupo opera naquele concelho, no âmbito de um diferendo laboral.
De acordo com informação divulgada hoje pelo Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Transformadoras, Energia e Actividades do Ambiente do Norte (SITE-NORTE), em causa está a acusação de incumprimento do Acordo de Empresa pela administração ao não remunerar “com o acréscimo legal o trabalho prestado pelos trabalhadores no feriado de sexta-feira Santa” de 2011.
Em comunicado, o sindicato recorda que “é uso na empresa”, desde 1981, que os trabalhadores da Europac Kraft Viana – que integra um grupo internacional da área da produção de papel – aceitem a “troca” daquele feriado pela segunda-feira de Páscoa seguinte, o que não fizeram em 2011 por aquela “coincidir” com outro feriado nacional.
“Com razão, os trabalhadores e o seu sindicato entenderam que a transferência do gozo do feriado de sexta-feira Santa para outro dia com significado local, que a empresa pretendia que fosse a 25 de Abril, não corresponderia a um dia de gozo efectivo, visto ser também feriado”, esclarece o SITE-NORTE.
O sindicato afirma que o Tribunal de Trabalho de Viana do Castelo apreciou o recurso da Europa Kraft Viana, contestando 167 contra-ordenações aplicadas pela Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) neste processo, tendo “confirmado” uma coima única no valor de 2.800 euros.
A empresa, que em Viana do Castelo assegura nomeadamente a produção de papel canelado, foi “condenada ainda a pagar mais de 20 mil euros de salários aos 167 trabalhadores reclamantes”, além de ter de suportar “mais de oito mil euros de pagamento correspondente à Segurança Social”, refere o SITE-NOTE.
“Os 167 trabalhadores que trabalharam nessa sexta-feira Santa vêem, assim, assegurado o pagamento pelo trabalho efectuado nesse feriado. Aos trabalhadores que não aceitaram trabalhar naquele dia, é considerada ilegal a falta injustificada decidida pela empresa”, garante o sindicato, que apela ao “cumprimento” desta decisão judicial.