O Governo espanhol aprovou ontem, terça-feira, a versão final da lei antitabaco, que alarga os espaços onde passa a ser proibido fumar ou utilizar cigarros eletrónicos. A nova legislação abrange as esplanadas de restaurantes e cafés, praias, piscinas e parques nacionais.
Segundo a SIC Notícias, que cita a imprensa espanhola, o diploma, aprovado em Conselho de Ministros, segue agora para o Parlamento, onde vai ser discutido e votado.
Ainda não há uma data prevista para a entrada em vigor das novas regras.
A lista de espaços exteriores onde passam a existir restrições para fumadores incluem também discotecas ao ar livre, recintos de espetáculos e campos universitários.
O mesmo se aplica a quem circula em veículos de trabalho, como carrinhas de distribuição.
Vão ser também estabelecidas “zonas de proteção reforçada”, isto é, locais que passam a estar livres de cigarros num raio de 15 metros. Exemplos disso são unidades de saúde, escolas, universidades, centros de investigação, museus, bibliotecas, instalações culturais/desportivas e parques infantis ou de lazer.
As limitações estendem-se à venda de produtos com tabaco. Cigarros eletrónicos, com ou sem nicotina, shishas, bolsas de nicotina e outros artigos semelhantes só vão poder ser vendidos em estabelecimentos especializados e que cumpram os requisitos definidos pelo Governo espanhol.
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