Os trabalhadores dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC) vão voltar a sair à rua a 01 de outubro, em protesto contra a anunciada reprivatização da empresa, que, acusaram, será feita “por um euro”.
“O que nos foi dito pela administração dos ENVC é que o ferryboat Atlântida faz parte, como ativo, do caderno de encargos da reprivatização. Assim, os estaleiros vão ser vendidos por um euro, provavelmente”, explicou António Costa, coordenador da Comissão de Trabalhadores da empresa.
Isto porque aquele ferryboat encomendado por 50 milhões de euros pelo Governo Regional dos Açores e rejeitado em 2009, estará agora avaliado, segundo os trabalhadores, em cerca de 35 milhões de euros, tendo os ENVC um valor nominal de 29,9 milhões de euros.
Além disso, os ENVC ainda não liquidaram aos Açores um pagamento de sete milhões de euros, referente ao acordo de rescisão contratual.
“Realmente, esta empresa quase vai de borla”, disse ainda António Costa.
O dirigente falava aos jornalistas no final de um plenário que reuniu os 630 trabalhadores da empresa, no qual foi aprovada a realização, a 01 de outubro, de uma manifestação de protesto envolvendo uma marcha pelas ruas de Viana do Castelo, que terminará na praça principal da cidade.
“É uma manifestação para chamar a atenção dos deputados eleitos por Viana do Castelo e do Governo, na defesa dos postos de trabalho”, afirmou.
Em pouco mais de um ano será o terceiro protesto de rua.
A 26 de setembro, representantes dos trabalhadores deslocam-se ainda a Lisboa, para assistir, na Assembleia da República, à apreciação parlamentar, pedida pelos deputados do PCP, do decreto-lei que deu início ao processo de reprivatização da empresa.
“Para ver o comportamento dos deputados eleitos por Viana do Castelo, se irão estar ao lado dos ENVC”, afirmou ainda.
No plenário desta quarta-feira, os trabalhadores reafirmaram a necessidade de manter os ENVC no setor empresarial do Estado, garantindo que com a atual carteira de encomendas a empresa podia apresentar resultados operacionais positivos dentro de quatro anos.
O “preço vinculativo apresentado para a aquisição das ações representativas do capital social” dos ENVC é um dos critérios de seleção da venda de 95 por cento do capital social, que será alvo de “venda direta de referência”, neste processo de reprivatização.
O capital social dos estaleiros é composto por 5,950 milhões de ações, detidas totalmente pela Empordef – holding pública para as indústrias de Defesa -, com um valor nominal, cada, de cinco euros, o que perfaz um total de 29,9 milhões de euros.
O Conselho de Ministros definiu quatro potenciais investidores finais – de Portugal, Brasil, Noruega e Rússia – para a alienação do capital social dos ENVC, empresas que devem apresentar as propostas vinculativas até fim de setembro.
A “salvaguarda dos interesses patrimoniais do Estado”, nomeadamente no que respeita aos “fluxos financeiros” decorrentes do processo de venda e a “idoneidade, capacidade financeira, técnica e de execução” dos proponentes são também condições de seleção neste processo.
A apresentação de um “adequado projeto estratégico”, tendo em vista o “desenvolvimento das suas atividades nos mercados nacional e internacional”, que “maximize a manutenção dos atuais recursos humanos” e contribua para a “manutenção da identidade empresarial e do atual património da empresa e para a sustentabilidade económico-financeira” dos ENVC são também condições estabelecidas no caderno de encargos.
O Governo prevê concluir a alienação da totalidade do capital social dos ENVC até final do ano.
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