O Conselho de Ministros revogou hoje uma resolução de 2004 que encomendava a construção de seis Navios Patrulha Oceânica (NPO) e cinco Lanchas de Fiscalização Costeira (LFC) aos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC).
Fonte governamental explicou à agência Lusa que esta revogação “pretende salvaguardar o interesse do Estado” no processo de reprivatização dos ENVC, tendo em conta tratar-se de um compromisso que implicaria pagamentos na ordem dos 57 milhões de euros em 2013 e 38 milhões de euros no ano seguinte.
Além disso, o projeto destes navios “permanecerá na propriedade do Estado”, explicou a mesma fonte, numa altura em que o Governo admite concluir o processo de reprivatização dos ENVC até final do ano.
A encomenda destes navios aos ENVC foi decidida em 2004, quando Paulo Portas liderava o Ministério da Defesa Nacional, no âmbito do programa de reequipamento da Marinha para substituição de corvetas com 40 anos de serviço.
Cada NPO tem um custo que ronda os 50 milhões de euros, num modelo de navio (83 metros) totalmente desenvolvido nos ENVC, enquanto que as cinco LFC (de 59,9 metros) custariam cerca de 100 milhões de euros para substituir os atuais quatro patrulhas da classe “Cacine”, construídos entre 1969 e 1973.
Segundo fonte Governamental, com esta revogação será apenas concluída a construção do segundo patrulha, o NRP Figueira da Foz, e do primeiro, o NRP Viana do Castelo, já entregue à Marinha em 2011 mas ainda em período de garantia.
Também em Conselho de Ministros foi aprovada a aquisição aos ENVC, por um valor máximo de 25,5 milhões de euros, do projeto técnico do Navio Polivalente Logístico (NavPol), entregue à empresa em 2009 pelos alemães da HDW como contrapartida dos dois submarinos.
O NavPol deveria ser construído em Viana do Castelo por cerca de 230 milhões de euros, conforme contrato-base assinado em 2005 entre os ENVC.
O Ministério da Defesa chegou a assinar com os estaleiros um contrato-base para a construção do NavPol, mas a adjudicação nunca se concretizou.
Com 162 metros e uma tripulação de 150 homens, o NavPol terá capacidade para embarcar uma força de 650 fuzileiros para ser utilizado em operações de apoio à paz e de assistência a catástrofes humanitárias.
Prevê uma infraestrutura hospitalar completa, com 400 metros quadrados e permite o transporte de seis helicópteros Lynx e 22 viaturas ligeiras, podendo deslocar até 12.500 toneladas a uma velocidade máxima de 19 nós.
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