O presidente da Câmara de Viana do Castelo acusou hoje o Governo e a Empordef de não quererem construir os navios asfalteiros encomendados pela Venezuela e disse temer pelo futuro da empresa.
“Há aqui um empurrar do problema com a barriga, para ver se os navios não se fazem. Tenho de denunciar publicamente, porque parece ser clara a estratégia de não quererem construir os navios, descredibilizando uma empresa com 60 anos”, afirmou o socialista José Maria Costa.
Face à situação agora criada, o autarca assume temer pelo futuro dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC).
“Começo a não acreditar que haja uma vontade concreta da manutenção dos ENVC”, afirmou ainda, recordando que em vésperas de uma reprivatização da empresa, este novo caso sirva para acabar com a credibilidade da empresa.
“Quando forem vender, a empresa não vale nada. Isto é delapidar o património público. Isto tem um nome. É incompetência e tentar deitar abaixo a empresa, estratégica para a região e para o país”, sublinhou.
Em conferência de imprensa, o autarca de Viana do Castelo reagia desta forma à notícia avançada na quinta-feira pela Agência Lusa, dando conta que por dificuldades no processo de contratação pública, a que os Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC) estão obrigados, o contrato de 2010, renegociado já este ano, está de novo a ser reformulado.
Os concursos para aquisição de aço e motores para os dois asfalteiros, negócio de 128 milhões de euros, foram mesmo anulados e a administração da empresa está a renegociar com a empresa de petróleos da Venezuela uma nova forma de garantir que a construção seja feita obedecendo às imposições do caderno de encargos inicial.
O início da fase de corte de chapa chegou a estar previsto para julho, mas está agora suspenso, admitindo a comissão de trabalhadores que “pelo menos durante mais três meses” não haja ocupação para grande parte dos 637 funcionários da empresa.
“Há uma estratégia clara de descredibilização dos ENVC. De contrato em contrato, de governo em governo, há a tentativa de fechar os ENVC”, insistiu José Maria Costa, que anunciou ter convidado, precisamente, o embaixador da Venezuela em Lisboa para uma visita a Viana do Castelo.
O autarca afirma ser “incompreensível” que “quando se dão prazos”, quem dirige a empresa, que “ganha bons ordenados e são nomeados por Lisboa”, não tenha tido a “consciência que tinham de cumprir a contratação pública”.
“Sejam que governantes forem, que administrações forem, é muito grave. É uma incompetência chegar a esta altura e não saber que tinham de cumprir prazos. Tinham de conhecer todo o processo contratual. Estamos há dois anos para construir os navios e nada. Isto é desbaratar dinheiros públicos”, afirmou José Maria Costa.
Trata-se do único contrato firme na carteira de encomendas dos ENVC, celebrado em outubro de 2010 com a presença na empresa do presidente da Venezuela, Hugo Chávez.
Prevê o fornecimento de dois navios asfalteiros à empresa de petróleos da Venezuela, a PDVSA. Contudo, no caderno de encargos, o armador definiu determinados fornecedores, o que tem vindo a dificultar o processo de aquisição do material necessário.
“Atendendo às enormes dificuldades provocadas pelas regras previstas no Código dos Contratos Públicos, a que os ENVC estão obrigados, e ao cumprimento dos prazos contratuais para a construção dos navios asfalteiros, a administração decidiu, conjuntamente com a PDVSA Naval, negociar uma via alternativa para aquisição dos equipamentos e materiais para estas construções”, disse fonte dos estaleiros à Lusa.
No início de abril, os estaleiros retomaram o processo de aquisição das 22.000 toneladas de aço e previam arrancar com o corte em junho, começando assim a ocupar uma grande parte da força laboral da empresa.
Este concurso público foi lançado a 12 de agosto de 2011 e ao qual concorreram, na altura, quatro grupos, tendo como preço base 15,6 milhões de euros, face aos valores do aço, na altura, no mercado internacional.
Contudo, esclareceu a administração dos ENVC à Lusa, os dois concorrentes que continuavam nesta fase foram “excluídos” do processo a 26 de abril, por “incumprimentos do previsto nas peças processuais”.
Igualmente no início de abril, a empresa lançou o concurso público para aquisição, por 10,5 milhões de euros, dos motores para estes navios e cuja aquisição seria adjudicada pelo critério do “mais baixo preço”. Também este processo foi “anulado”, neste caso a 17 de maio.
Face a estas dificuldades, segundo fonte da administração, está nesta altura em curso a renegociação dos prazos e da forma como será garantido o fornecimento do material necessário, que tem merecido a “abertura” da empresa venezuelana.
“Uma equipa dos ENVC deslocou-se à Venezuela no passado dia 15 de maio, tendo estabelecido com a PDVSA Naval os princípios operacionais para um acordo que se pretende venha a ser assinado no início do mês de julho”, sublinhou a mesma fonte.
Nesta altura, a administração não arrisca novos prazos para o início da construção, que já leva cerca de dez meses de atraso.
Os dois navios destinam-se ao transporte de asfalto, com 188 metros de comprimento, e cuja entrega, após renegociação do contrato inicial realizada já este ano, estava prevista para fevereiro de 2014.
A empresa pública prevê necessitar de cerca de oito milhões de euros para a aquisição do aço e de uma garantia bancária de 16,44 milhões, para assegurar a encomenda do restante material junto dos fornecedores, mas a comissão de trabalhadores garante que esta linha de crédito ainda não foi disponibilizada.
Este contrato deveria representar cerca de 1,3 milhões de horas de trabalho durante três anos.
Os estaleiros estão em processo de reprivatização, cujo concurso público internacional deverá ser conhecido durante o mês de junho.
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