O ministro da Defesa Nacional disse ser necessário “saber definir prioridades”, a propósito da revogação de uma resolução de 2004 que encomendava a construção de vários navios e lanchas aos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC).
“É preciso saber definir prioridades, não há dinheiro para tudo e nós temos que, dentro dessas prioridades, fazer uma gestão eficiente e equilibrada”, afirmou José Pedro Aguiar-Branco, no Funchal, à margem de uma conferência sobre “Cooperação civil-militar na ajuda de emergência”.
O Conselho de Ministros revogou uma resolução de 2004 que encomendava a construção de seis navios patrulha oceânica (NPO) e cinco lanchas de fiscalização costeira (LFC) aos ENVC.
Fonte governamental explicou à agência Lusa que esta revogação “pretende salvaguardar o interesse do Estado” no processo de reprivatização dos ENVC, tendo em conta tratar-se de um compromisso que implicaria pagamentos na ordem dos 57 milhões de euros em 2013 e 38 milhões de euros no ano seguinte.
Além disso, o projeto destes navios “permanecerá na propriedade do Estado”, explicou a mesma fonte, numa altura em que o Governo admite concluir o processo de reprivatização dos ENVC até final do ano.
A encomenda destes navios aos ENVC foi decidida em 2004, quando Paulo Portas, atual ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, liderava o Ministério da Defesa Nacional, no âmbito do programa de reequipamento da Marinha para substituição de corvetas com 40 anos de serviço.
Aos jornalistas, o ministro da Defesa justificou a resolução: “Vai no sentido de, por um lado, salvaguardar os projetos que é importante que sejam salvaguardados no âmbito do domínio público em relação ao navio polivalente logístico, que é um ativo muito importante que deve ficar salvaguardado no domínio da propriedade pública do Estado”.
“E também o que é importante reter é que vai ser possível concluir um dos navios patrulha oceânica que estava para ser concluído nos Estaleiros Navais de Viana do Castelo e que, por via desta resolução, vai ser possível ter mais esse equipamento para a Marinha Portuguesa”, declarou o governante.
José Pedro Aguiar-Branco salientou que “as contas públicas portuguesas não permitem executar o programa tal como ele estava delineado desde o início”, garantindo, contudo, que assim que houver condições será retomado.
Questionado sobre se esta situação não representa um problema acrescido para os ENVC, o ministro declarou: “Este programa não estava a ser executado, nem havia condições para ser executado, e não cabe no âmbito da reprivatização esta carteira, porque não tinha condições para ser executada”.
Comentários: 0
0
0