O ex-secretário de Estado da Defesa Marcos Perestrello justificou que a consignação, às Finanças, dos pagamentos que eram devidos aos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC) foi um processo “normal” de cumprimento de uma garantia.
Em declarações à agência Lusa, o atual deputado do PS explicou que a decisão, tomada já depois de realizadas as últimas eleições legislativas, resultou de uma “negociação” que estava em curso entre os ENVC e a Direção-Geral do Tesouro e Finanças (DGTF).
“Negociação essa que exigiu uma garantia para esse adiantamento. Foi uma cláusula normal para a garantia de um contrato de financiamento, como têm em geral outros contratos”, explicou.
Em causa está um contrato de financiamento entre os ENVC e a DGTF, no valor de 13 milhões de euros, autorizado pelo então secretário de Estado da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar, Marcos Perestrello.
Em despacho datado de 16 de junho de 2011, o governante autorizou, em concreto, uma cláusula (sétima) desse contrato de financiamento, prevendo que os pagamentos devidos pelo Ministério da Defesa Nacional passariam a ser liquidados diretamente ao então Instituto de Gestão da Tesouraria e do Crédito Público (IGCP).
Nesse despacho, consultado hoje pela agência Lusa, Marcos Perestrello aceitou essa cláusula, alegando os “compromissos urgentes e inadiáveis” dos ENVC.
Sobre a data do despacho, onze dias depois de realizadas as eleições legislativas, o socialista explicou que foi feito perante as “necessidades para resolver problemas prementes dos ENVC”.
“Foi despachado na data em que me foi presente”, sublinhou.
Neste contrato, autorizado também pela administração dos ENVC, prevê-se que as “receitas provenientes dos contratos de fornecimento de navios para a Marinha” passariam a ser retidas, como “garantia” e “para efeito de pagamento do serviço da dívida do presente empréstimo”.
Desta forma, qualquer pagamento a realizar pelo Ministério da Defesa aos ENVC passaria a ser liquidado, a partir de junho, ao IGCP.
Contactado pela agência Lusa, o gabinete do atual ministro da Defesa Nacional,
José Pedro Aguiar-Branco, escusou-se a comentar este assunto.
Recorde-se que o Governo decidiu revogar, há dias, o contrato de reequipamento da Marinha, assumido com os ENVC, para a construção de seis Navios-Patrulha Oceânicos (NPO), por 300 milhões de euros, e cinco Lanchas de Fiscalização Costeira (LFC), por 100 milhões de euros.
A encomenda foi feita em 2004, ainda por Paulo Portas enquanto ministro da Defesa, no âmbito do reequipamento da Marinha, e estes onze navios destinavam-se a substituir a frota de corvetas e patrulhas, que já levam mais de 40 anos de serviço.
Face a esta decisão, Marcos Perestrello lançou a critica: “O ministro da Defesa já mete dó face com tamanha incapacidade para resolver os problemas que tem pela frente”, apontou o deputado socialista.
Recordou ainda que apesar das “dificuldades” foi possível, no anterior Governo PS, garantir novas encomendas, na Venezuela, para os ENVC.
“Só que este Governo não é capaz de acabar o ´patrulhão’ que está na empresa, não foi capaz de dar seguimento às negociações com a Venezuela para a venda do ferryboat Atlântida ou aos contratos que tínhamos feito para os navios asfalteiros. Ao fim de mais de um ano só vemos adiamentos consecutivos”, rematou.
Comentários: 0
0
0