O deputado socialista Jorge Fão afirmou hoje ser “inaceitável” a indisponibilidade do Governo Regional dos Açores para retomar a negociação do ferryboat Atlântida, construído nos Estaleiros de Viana do Castelo, apelando à intervenção do primeiro-ministro.
“Face ao contexto atual, económico e financeiro, do país e também da região autónoma dos Açores, esta rejeição em retomar as negociações parece-me uma reação inadequada e até incompreensível. É mesmo inaceitável que não se reabra a negociação entre o Governo da nação e o Governo dos Açores”, afirmou à Lusa Jorge Fão.
O deputado socialista, eleito por Viana do Castelo, reagia desta forma ao facto de a administração da empresa pública Atlânticoline, que assegura as ligações inter-ilhas nos Açores, ter manifestado “estranheza” pela proposta dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC), de cedência do Atlântida.
Numa carta enviada ao presidente dos ENVC, aquela empresa, detida pelo Governo Regional, liderado pelo PS, recorda que já manifestou “por diversas vezes” a sua posição relativamente ao Atlântida.
“Para a Atlânticoline, a única questão que está em aberto é o incumprimento pelos ENVC da dívida vencida no valor de 7 ME, a que acrescem os juros de mora, na sequência do acordo de rescisão homologado por sentença do Tribunal Arbitral”, refere o documento, sublinhando que a empresa está a tentar “evitar que o pagamento dessa dívida seja exigido por recurso aos meios judiciais”.
O deputado Jorge Fão reconhece que “no plano jurídico é legítimo que persistam algumas dificuldades”, mas a “situação” do país “não torna nada razoável que não se reabra este processo e que o Governo dos açores defenda o interesse público”.
“É um assunto do interesse nacional e que exige a intervenção do primeiro-ministro. Devemos respeitar as autonomias mas acho que também deve existir bom senso neste processo”, admitiu ainda.
A administração dos ENVC formalizou esta semana, junto da Atlânticoline, uma proposta para cedência temporária do ferryboat “Atlântida” aos Açores, por valores inferiores ao concurso internacional para o fretamento de dois navios entretanto aberto.
Esta proposta é justificada pelo construtor naval, público, “no interesse das nossas empresas e, talvez até, no interesse público nacional”.
Recorde-se que após rescindir o contrato com os ENVC, a Atlânticoline gastou 21 milhões de euros no fretamento de dois navios ao armador grego Hellenic Seaways para as ligações sazonais inter-ilhas, entre 2010 e 2012.
A 06 de agosto, a empresa dos Açores lançou um concurso público internacional, de novo para o fretamento de dois navios para transporte de passageiros e viaturas, para as próximas operações, 2013 e 2014, com opção de prorrogação para 2015, por 16,4 milhões de euros.
Na carta enviada esta semana ao presidente do conselho de administração da Atlânticoline, Carlos Reis, os ENVC justificam a proposta de cedência com “as excelentes características” do ferry para aquele serviço, até “porque para ele foi construído”.
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