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Viana do Castelo

ENVC: Câmara pede auditoria a empresa dos Açores

22 Dezembro, 2011 - 13:42

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A Câmara de Viana do Castelo vai pedir uma auditoria, a realizar por uma entidade independente, "para que sejam apurados todos os factos" envolvendo a construção, a pedido dos Açores, do ferryboat Atlântida, foi hoje anunciado.

A Câmara de Viana do Castelo vai pedir uma auditoria, a realizar por uma entidade independente, "para que sejam apurados todos os factos" envolvendo a construção, a pedido dos Açores, do ferryboat Atlântida, foi hoje anunciado.

Este pedido, a enviar à Secretaria de Estado da Defesa, surge na sequência da resposta do presidente do Governo Regional dos Açores a uma moção aprovada pela Assembleia Municipal de Viana do Castelo, solicitando a intervenção para resolver a diferendo entre os Estaleiros da cidade e a Atlânticoline.

"A construção do navio Atlântida, pelos Estaleiros Navais de Viana do Castelo, é, para o Governo dos Açores, um caso encerrado, por comum acordo e no interesse de ambas as partes", respondeu Carlos César, conforme documento revelado esta semana pela Agência Lusa.

Esta moção apelava ao desenvolvimento de "todos os esforços" para encontrar soluções de rentabilização do navio, atualmente detido pelos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC), após a rescisão do contrato, de 50 milhões de euros, pela empresa pública Atlânticoline.

"Não ficámos nada esclarecidos com esta carta. Se tínhamos dúvidas, elas ficaram ainda mais reforçadas, além de nos deixarem indignados", disse à Lusa José Maria Costa, presidente da Câmara de Viana do Castelo.

Entre outras pretensões, a moção apontava a possibilidade de o Governo dos Açores fretar o navio – que desde 23 de dezembro de 2009 é propriedade dos ENVC depois do pagamento de uma indemnização à empresa pública açoriana -, para garantir a ligação inter-ilhas.

Hipótese prontamente rejeitada pelo líder do Governo, nesta declaração, porque seria "totalmente ilegal à luz do Direito nacional e comunitário, por violar as regras mais elementares de realização de despesa e contratação pública", acrescentando que "tal como foi construído, contrariando o contratado, não se adequa à operação que atualmente se desenvolve nos Açores".

Já o presidente da Câmara diz querer ver igualmente esclarecida, na auditoria pedida ao Governo, a forma como foi realizado o concurso público internacional, lançado pela mesma empresa pública dos Açores, para a construção de outros dois navios e que "alegadamente impede estaleiros portugueses de concorrer", referindo-se aos ENVC.

"Não se consegue perceber como é que dentro de um mesmo Estado uma empresa pública prejudica outra, ao não permitir que concorra, afetando assim centenas de postos de trabalho", sublinhou o autarca de Viana.

Isto porque na carta enviada aos eleitos à Assembleia Municipal, Carlos César rejeitou que os ENVC tivessem sido impedidos de concorrer, tendo em conta as limitações de volume de negócios impostas pelo concurso.

"A Atlânticoline está legalmente obrigada a adjudicar a aquisição daqueles navios por concurso internacional, estabelecendo os critérios técnicos e financeiros adequados à adjudicação em causa", justificou.

O líder do governo dos Açores garantiu que foi "permitido" que os estaleiros nacionais que não cumprissem "com todos os requisitos exigidos", pudessem concorrer por via de "agrupamento, consórcio ou subcontratação".

"Não tendo, infelizmente, nenhum estaleiro nacional explorado a possibilidade de associar e adquirir a experiencia e know-how que aquelas construção certamente carreta", escreveu ainda Carlos César.

Recorde-se que há quatro meses que o ferry, descrito como um dos mais luxuosos navios construídos pelos ENVC, está ancorado nos estaleiros do Alfeite, em Lisboa, para ser promovido junto de armadores interessados no negócio.
FONTE: "Lusa"

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