O presidente do Eixo Atlântico, José Maria Costa, sensibilizou o Conselho da Europa para a “necessidade” de atribuir auxílios estatais à indústria naval do norte de Portugal e da Galiza, em Espanha.
O pedido foi formalizado através de um documento sobre o setor da construção e reparação naval na eurorregião, entregue por José Maria Costa ao presidente da Comissão de Monitorização do Congresso do Poder Local e Regional do Conselho da Europa.
O presidente do Eixo Atlântico, que lidera também a Câmara de Viana do Castelo, reuniu-se hoje com a comitiva liderada pelo sueco Lars Molin, no último de três dias que aquela comissão dedicou ao Alto Minho.
No documento disponibilizado ao presidente da comissão, José Maria Costa sublinha que as empresas ligadas ao setor da construção naval “contribuem para o crescimento económico e privilegiam a inovação e o desenvolvimento tecnológico”, além de “dinamizarem o emprego direto e a atividade económica e industrial”.
Embora não sendo esta a especialidade da comissão, o presidente do Eixo assumiu a intenção de “sensibilizar” os elementos desta comitiva para a “necessidade” de atribuir “auxílios estatais específicos” a estas indústrias, nomeadamente com “apoios financeiros para a construção e reparação naval”.
O pedido surge poucas semanas depois de as autoridades da Concorrência da Comissão Europeia iniciarem uma investigação aos apoios públicos concedidos pelo Estado português aos Estaleiros Navais de Viana do Castelo entre 2006 e 2010, no valor de 180 milhões de euros.
Relativamente a Espanha está em curso, há vários meses, uma investigação nas mesmas instâncias comunitárias, mas neste caso sobre as condições fiscais proporcionadas nos contratos celebrados nos últimos anos entre armadores e construtores navais daquele país.
O Eixo Atlântico, entidade que defende os interesses das 34 maiores cidades do norte de Portugal e da Galiza, está ainda a definir uma “Estratégia Marítima” daquela eurorregião, a apresentar em 2013, que pretende dar “relevo” às pescas, construção e reparação naval, indústria de transformação de pescado e investigação científica.
O Conselho da Europa conta atualmente com 47 Estados membros, sendo uma organização com ações desenvolvidas em matéria de cooperação jurídica, modernização e harmonização das legislações nacionais, respeito pela democracia, direitos do homem e liberdade.
Portugal integra o Conselho da Europa desde 22 de setembro de 1976.
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