O Município de Melgaço alcançou este ano a primeira posição entre os 10 concelhos do Alto Minho no Índice de Transparência Municipal (ITM).
A nível nacional, o Município mais a norte também se destaca entre os 308 concelhos do país: ocupa o lugar 34.
Promovido pela Dyntra, organização internacional independente de avaliação do governo aberto, o barómetro atribuiu a Melgaço a pontuação máxima em eixos fundamentais para o escrutínio público: Transparência nas Contas Municipais, Procedimentos de Contratação Pública e Atribuição de Ajudas e Subvenções.
Para o Executivo liderado por José Albano Domingues, “esta distinção reflete a capacidade de resposta dos serviços técnicos, mas assume-se sobretudo como o ponto de partida para aprofundar a política de rigor orçamental. Num mandato que é também focado na sustentabilidade financeira, as prioridades são claras: otimizar a despesa, diminuir o passivo, honrar os compromissos assumidos e assegurar o cumprimento dos prazos de pagamento a fornecedores”.
Refere ainda o autarca que “a distinção é encarada com sentido de responsabilidade e visão de futuro. Este primeiro lugar no Alto Minho valida o cumprimento dos nossos serviços na vertente documental e é uma forte motivação para continuarmos o empenhado trabalho de melhoria contínua. Relembrar que assumimos os destinos da Autarquia num cenário de elevada exigência financeira”.
“Para nós, a verdadeira transparência não se esgota na publicação burocrática de balanços; faz-se no dia a dia, com a coragem de cortar na despesa que não é essencial, na redução do passivo e no cumprimento dos compromissos financeiros. Sabemos que uma gestão transparente, clara e aberta é a chave para aumentar a confiança dos nossos cidadãos e atrair novos investidores, contribuindo decisivamente para o crescimento e desenvolvimento económico
do nosso concelho”, sublinha.
Apesar da liderança no ranking, o índice aponta várias áreas com margem de progressão, nomeadamente na centralização digital de dados relativos a infraestruturas.
O Executivo encara estas lacunas como oportunidades de melhoria imediata.
Uma das respostas centrais passará por dar uma nova utilidade à revista municipal “Melgaço – Passo a Passo”.
Já há vontade de dar um “papel fulcral” a esta publicação no escrutínio do investimento local.
“A nossa intenção é publicitar e dar maior transparência às receitas e despesas através da nossa revista municipal. O objetivo passa por que qualquer obra aí retratada passe a ter associada uma rigorosa ficha técnica de execução, onde conste, por exemplo, a data da aprovação, o tempo de execução, o preço ou valor global, a comparticipação municipal, nacional e/ou europeia, e a empresa executante.”, garante José Albano Domingues.
Em nota divulgada, o Município aponta também a “difusão contínua” de informação institucional no Balcão de Atendimento e a realização das reuniões de câmara públicas, onde, através do período de “Intervenção do Público”, têm os Munícipes o direito de interpelar e colocar questões diretamente ao Executivo, garantindo uma prestação de contas contínua e o acompanhamento direto das decisões que moldam a gestão autárquica no concelho.
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