As dez Juntas de Freguesia abrangidas pela reforma administrativa do território no concelho de Melgaço vão dar entrada em tribunal, nos próximos dias, com uma ação para impugnar o processo, disse hoje o porta-voz destes autarcas.
“Temos o processo nas mãos do advogado, estamos a reunir as últimas procurações e dados sobre as freguesias para dar entrada com o processo no Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga”, avançou à Lusa Maximiano Gonçalves, presidente da Junta de Freguesia de Prado, em Melgaço.
Na proposta enviada em 2012 à Assembleia da República pela Unidade Técnica para a Reorganização Administrativa do Território (UTRAT) foi indicada a redução das atuais 18 freguesias do concelho de Melgaço para 13, envolvendo dez agregações.
Com menos cinco Juntas, do novo mapa autárquico de Melgaço constam a União das Freguesias de Castro Laboreiro e Lamas de Mouro, a União das Freguesias de Parada do Monte e Cubalhão e a União das Freguesias de Chaviães e Paços. Ainda a União das Freguesias de Prado e Remoães e a União das Freguesias da Vila (Melgaço) e Roussas.
“Vamos alegar, entre outros aspetos, que as populações e os autarcas não foram ouvidos neste processo. Além disso, é uma reforma que não traz qualquer benefício para as populações, como facilmente se demonstra”, sublinhou Maximiano Gonçalves.
Como exemplo aponta a agregação de duas das mais extensas, isoladas e envelhecidas freguesias do concelho, Lamas de Mouro e Castro Laboreiro, em plena área do Parque Nacional da Peneda-Gerês, sendo esta última a receber a sede do novo órgão.
“Em Lamas de Mouro o atual presidente da Junta tem 55 ex-emigrantes em França que a cada seis meses têm de lhe pedir uma declaração como prova de vida para continuarem a receber a reforma daquele país. São idosos que vão passar a ter de fazer uma viagem de oito quilómetros, até à sede, em Castro Laboreiro, para tratarem deste tipo de coisas”, criticou Maximiano Gonçalves.
Além disso, o autarca de Prado e porta-voz das dez Juntas abrangidas pela extinção e fusão de freguesias em Melgaço, garante que a cinco meses das eleições autárquicas o processo para implementar esta reforma está “totalmente parado”.
“Ninguém sabe como vai ficar isto para as eleições, onde é que as pessoas vão poder votar ou como serão feitos os cadernos eleitorais”, rematou.
O pedido de impugnação deste processo, acrescentou, deverá dar entrada no tribunal nos “próximos dias”.
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