O Governo aprovou, esta quinta-feira um pacote legislativo no qual constam, entre as medidas, a criminalização do apoio a claques ilegais, punível com uma pena de prisão de entre 1 e 3 anos, e tornar público o crime de dano.
Segundo a Multinews, o material pirotécnico passa a ser proibido dentro e fora dos recintos desportivos.
Agora é obrigatório o registo das claques, uma vez que o Governo pretende avançar para a “criminalização do apoio direto e indireto a grupos de adeptos não registados” – atualmente em Portugal só estão registadas 27.
O crime de dano passa a ser um crime público, com penas agravadas.
“Pode determinar-se a interdição do acesso desses grupos de adeptos organizados a recintos desportivos se forem identificados por violência no exterior”, explicou o responsável, citado pela Multinews, que salientou que o uso de material pirotécnico em recintos desportivos também passa a ser crime.
Caso sejam usados no exterior, os adeptos identificados podem ser impedidos de entrar no recinto desportivo.
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