O processo eleitoral dos representantes de pais e encarregados de educação para integrar o Conselho Geral do Agrupamento de Escolas de Monção está envolto em polémica e vai ser impugnado judicialmente.
A decisão foi tomada por unanimidade em reunião, na passada sexta-feira, que contou com a presença de cerca de uma centena de pais.
Em causa estão várias irregularidades decorridas na assembleia de 17 deste mês, bem como a legitimidade de algumas das associações de pais do concelho.
Antes da criação do mega agrupamento existiam três estruturas escolares em Monção: a Escola do Vale do Mouro, em Tangil; a Escola Secundária de Monção e o Agrupamento de Escolas Deu-la-Deu Martins. Cada uma destas estruturas tinha um regulamento interno e um órgão que regulamentava a gestão decorrente dessa escola.
Perante a nova realidade, o Agrupamento de Escolas de Monção, a DREN nomeou uma Comissão Administrativa Provisória cuja função principal passa por criar as condições para que seja criada um Conselho-Geral Transitório que, entre várias missões, tem de elaborar um regulamento interno para regular a atividades escolar do mega agrupamento e proceder à eleição do diretor para quatro anos, que será em Abril 2013.
O Conselho-Geral Transitório obriga a eleições dos representantes, e o problema surgiu entre os pais.
Após várias reuniões, a proposta que ganhou mais consenso foi a de que, se há cinco lugares no conselho geral para os pais e há cinco associações, cada uma daria o nome de um candidato, elaborava-se uma lista única e punha-se à votação.
Contudo, foi convocada uma assembleia para a passada quarta-feira, mas quando os pais chegaram à Escola Secundária de Monção, depararam-se com um cenário de eleições.
Nuno Rodrigues, presidente de uma das associações, mostra-se indignado com a forma como foram tratados os pais e encarregados de educação que se apresentaram na assembleia geral de pais com vista à eleição dos seus representantes no Conselho Geral Transitório e, “mais grave, com o processo antidemocrático que se seguiu”. Além de não poderem tomar a palavra, os encarregados de educação forma privados de escolher, livremente os seus representantes.
Este encarregado de educação denuncia a falta de condições como a sala estar sob videovigilância, a recusa por parte da mesa em aceitar requerimento para adiar o ato eleitoral e ainda a rejeição para os pais falarem.
Nuno Rodrigues explica que nunca concordou com este processo de lista conjunta mas aceitou mediante uma proposta de todas as associações regularizarem a sua atividade no prazo de 120 dias.
O problema está também no fato de duas delas, recentemente criadas, não terem associados, e por isso não serem reconhecidas pelos pais. Casos das associações de Tangil e a designada Agrupamento de Escolas de Monção.
Nuno Rodrigues lembra que, até aqui, existiam três associações de pais com exercício ao longo de 10 anos, com plano de atividades e reconhecidas pela comunidade educativa local e associados.
Este representante de pais sublinha que essas duas estruturas até são legais, mas não têm legitimidade, pois não são representativas dos pais.
O Conselho-Geral será composto entre 15 a 21 elementos, metade pessoal docente, metade não docente.
Perante vários problemas, um grande grupo de pais não concorda com a forma como o processo está a decorrer e decidiu impugnar as eleições, ficando de parte, para já, a denuncia do caso ao Ministério Público.
A RVM tentou falar com o presidente da assembleia de voto, mas sem sucesso.
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