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Já entraram em vigor as novas medidas tomadas pelo Governo no âmbito da nova fase de desconfinamento. A data prevista para o arranque era a próxima segunda-feira, dia 14 de junho. No entanto, conforme dá conta o jornal O Minho, foi publicada uma resolução em Diário da República que comprova esta antecipação.
Assinada pela ministra de Estado e da Presidência, Mariana Guimarães Vieira da Silva, a resolução do Conselho de Ministros n.º 74-A/2021 foi publicada em 9 de junho com a indicação que “produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação”.
Assim, desde esta quinta-feira que:
- O comércio pode funcionar com o horário do respetivo licenciamento;
- Restaurantes, cafés e pastelarias (máximo de seis pessoas no interior ou 10 pessoas em esplanadas) podem funcionar até à meia-noite para admissão de clientes e 1h00 para encerramento;
- Equipamentos culturais podem funcionar até à 1h00.
- Transportes públicos podem circular com lotação de dois terços ou com a totalidade da lotação no caso de terem exclusivamente lugares sentados;
- Lotação para casamentos e batizados continua a estar limitada a 50% do espaço; P
- Prática desportiva passa a poder ter público no caso das modalidades amadoras, com lugares marcados e lotação restrita a 33% do espaço.
- Passam a ser obrigatórios testes de diagnóstico à COVID-19 para se ter acesso a eventos desportivos, culturais e familiares, incluindo casamentos e batizados. No entanto, refere aquele jornal, a obrigatoriedade dos testes em eventos familiares passa a ser feita a partir de um número de convidados que será determinado pela Direção-Geral da Saúde (DGS).
- As empresas com mais de 150 trabalhadores no mesmo posto de trabalho têm de testar os funcionários e o teletrabalho deixou de ser obrigatório na maioria dos concelhos.
Estas medidas aplicam-se em todos os concelhos de Portugal continental, exceto nos de Braga, Lisboa, Odemira e Vale de Cambra (que não avançaram para a nova fase).
[Fotografia: Ilustrativa / DR]
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