A defesa dos arguidos no caso do assalto ao Museu do Ouro Tradicional de Viana do Castelo mostrou-se hoje confiante na repetição do julgamento em função do recurso interposto para o Supremo Tribunal de Justiça (STJ).
“Foi pedida a nulidade da valoração que foi dada às escutas telefónicas e a testemunhos por ‘ouvi dizer’ na primeira instância. Está em causa apenas matéria de Direito e, se o STJ acolher a nossa pretensão, o julgamento terá de ser repetido na íntegra”, explicou à agência Lusa uma fonte da defesa.
As alegações finais deste recurso foram feitas hoje, no STJ, e a decisão será conhecida a 19 de setembro, pelas 16:00, mais de cinco anos depois do assalto.
Neste processo, quatro dos arguidos estão condenados a mais de 13 anos de prisão e um quinto tem uma condenação de 15 anos, ainda não transitadas em julgado.
Segundo o acórdão do STJ de 26 de abril, os juízes rejeitaram a generalidade dos recursos interpostos à decisão de segunda instância – do Tribunal da Relação de Guimarães (TRG) -, que alegavam erros processuais e pediam a nulidade daquele acórdão.
Ainda assim, o acórdão admitia que algumas questões levantadas nos vários recursos ficaram “subsistentes”, pelo que seriam esclarecidas em audiência de julgamento, realizada hoje.
Em causa está a valoração de depoimentos indiretos, medida das penas pelos crimes de roubo e detenção de arma proibida e utilização de escutas telefónicas, entre outros aspetos invocados pela defesa.
Fonte da defesa já admitiu à agência Lusa a intenção de recorrer do primeiro acórdão do STJ para o Tribunal Constitucional, a última instância possível, logo após a decisão final sobre os aspetos pendentes, caso não seja favorável.
Em julho de 2011, a Relão de Guimarães decidiu reduzir a pena aos arguidos do caso do assalto ao Museu do Ouro Tradicional de Viana do Castelo e à Ourivesaria Freitas, contíguas, por o proprietário visado dos dois assaltos ser o mesmo, contabilizando assim apenas um furto, após recurso da defesa.
Aquele tribunal reduziu em quatro anos e meio as penas de quatro dos arguidos, para 13 anos e seis meses de prisão efetiva, enquanto que um quinto elemento viu a pena reduzida para 15 anos.
Em cúmulo jurídico, os cinco arguidos foram condenados, em novembro de 2010, na primeira instância, a 18 anos de prisão efetiva, com o Tribunal Judicial de Viana do Castelo a dar como provado que tentaram “matar dois polícias”, num assalto de “extrema agressividade” e “elevada preparação”.
Tudo aconteceu a 07 de setembro de 2007, em pleno centro histórico da cidade, e o assalto provocou “pânico nas dezenas de transeuntes”, terminando com uma troca de tiros entre agentes da PSP e os seis assaltantes, além de um prejuízo de 780 mil euros.
Na primeira instância, cada um dos arguidos foi condenado a dois crimes de homicídio na forma tentada, sobre dois polícias, que acorreram ao local, através de cinco tiros disparados “para zonas letais”.
Um dos assaltantes foi atingido com um tiro na cabeça por agentes da PSP e acabou por morrer, enquanto que um transeunte, atingido também por um disparo, ficou tetraparaplégico.
Dos cinco arguidos, apenas um, igualmente baleado na altura do assalto pela PSP, que chegou a fugir do país, é que se encontra em prisão preventiva.
Os restantes estão em liberdade, com Termo de Identidade e Residência.
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