Decisão do Tribunal Administrativo viabiliza tourada domingo em Viana do Castelo

O Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga viabilizou a tourada de domingo em Viana do Castelo, ao dar cinco dias à organização para se pronunciar sobre os argumentos do município no recurso que este apresentou.

Na prática, esta decisão, divulgada ontem pela autarquia, permite a realização da tourada, na freguesia de Areosa, Viana do Castelo, organizada pela federação “Prótoiro”, apesar de a câmara insistir que a instalação daquela arena amovível, para 3.300 pessoas, foi feita em terrenos de “elevado valor paisagístico”.

“Esta decisão [do tribunal] não vai produzir qualquer resultado porque a tourada é no domingo. Ou seja, estamos a assistir a um atentando ambiental grave, sem que ninguém faça nada. Estou perplexo”, afirmou o autarca José Maria Costa.

No recurso interposto na segunda-feira contra a primeira decisão do tribunal, que viabilizava a tourada, a Câmara alegava tratar-se de uma “violação grave” do Plano Diretor Municipal (PDM), que não permite a instalação de qualquer estrutura naqueles terrenos, mas também da Reserva Ecológica Nacional e do Plano de Ordenamento da Orla Costeira.

“Além de uma violação grave da Rede Natura 2000, terrenos classificados pela União Europeia, o que vai motivar a nossa queixa às instâncias comunitárias”, explicou José Maria Costa.

A corrida de touros do próximo domingo vai decorrer na Veiga de Areosa e é organizada pela federação “Prótoiro”, que se propõe acabar com a “censura cultural” que afirma acontecer em Viana do Castelo desde 2009, ano em que o município aprovou a declaração “antitouradas”, apenas com os votos favoráveis do PS.

“Hoje, o tribunal não decidiu, adiou uma decisão. Durante este tempo há uma lesão grave de espaços ambientais, que até já foram terraplanados para a instalação de parques de estacionamento automóvel, e ninguém faz nada”, apontou ainda o autarca de Viana do Castelo.

Estão já previstas para domingo, em Viana do Castelo, duas manifestações “antitouradas”, autorizadas pela Câmara, mas José Maria Costa garante que não participará em nenhuma delas, contrariamente ao autarca anterior, Defensor Moura – que propôs e aprovou a abolição das touradas em 2009 -, que já confirmou a presença.

“Da nossa parte fizemos o que podíamos. A partir de agora acho que podemos arrumar os planos de ordenamento porque não são para cumprir”, lamentou ainda José Maria Costa.