Constituição do Conselho Municipal de Educação aprovada por unanimidade

De acordo com a legislação que regula o funcionamento do Conselho Municipal de Educação, e tendo em consideração as estruturas existentes no conselho, o Conselho Municipal de Educação passa a ser constituído pelos seguintes conselheiros: presidente da Câmara Municipal; presidente da Assembleia Municipal; vereadora responsável pelo Pelouro da Educação, que substitui o Presidente, nas suas ausências e impedimentos; um representante do Pessoal Docente da Educação do Ensino Básico Público, um representante do Pessoal Docente da Educação Pré-escolar Pública; um representante dos Estabelecimentos de Educação e de Ensino Básico e Secundário Privados; dois representantes das associações de Pais e Encarregados de educação; um representante das Associações de Estudantes; um representante das Instituições particulares de Solidariedade Social, a desenvolver atividade na área da Educação; um representante dos Serviços Públicos de Saúde; um representante dos serviços de Segurança Social; um representante dos Serviços de Emprego e Formação Profissional; um representante dos serviços Públicos da área da Juventude e do Desporto e um representante das Forças de Segurança.
Esta proposta será submetida à Assembleia Municipal de Caminha para aprovação.
O executivo aprovou, ainda, o protocolo de parceria a celebrar entre o Município de Caminha e a ABAE para implementação e desenvolvimento do Programa Eco-Escolas 2013/2014.