A Comissão Federativa de Jurisdição de Viana do Castelo do PS rejeitou o recurso apresentado por um militante do partido, que pretendia concorrer à Câmara de Monção em 2013 e cuja candidatura não foi admitida nos órgãos locais.
Em comunicado enviado hoje à agência Lusa, aquele órgão alegou o cumprimento dos estatutos do PS para “negar, por unanimidade, provimento ao recurso interposto”.
Esta decisão torna o atual vice-presidente da Câmara de Monção, Augusto Domingues, como candidato socialista nas eleições autárquicas de 2013 naquele município, conforme decisão tomada a 26 de novembro em reunião da concelhia do partido.
Em causa estava um recurso apresentado por Filipe Quintas Ferreira, militante da concelhia de Monção e presidente da Junta de Freguesia de Sá, naquele concelho, sobre a rejeição da sua candidatura, formalizada também em novembro.
A decisão de não admitir a candidatura – que obrigaria à realização de eleições diretas – foi tomada em reunião da concelhia socialista, igualmente no dia 26 de novembro, e justificada por não ter garantido a subscrição de “pelo menos” um terço dos dirigentes locais, pelo secretariado da federação ou pelo secretariado nacional do partido.
A Comissão Federativa de Jurisdição defende que “não se vislumbra dos autos que tenha havido incumprimento ou preterida qualquer formalidade essencial nos atos preparativos”, assim como no “funcionamento” da reunião da concelhia que aprovou “por unanimidade” a candidatura de Augusto Domingues à Câmara de Monção.
Aquele órgão jurisdicional remata, no mesmo comunicado, ter constatado que a candidatura de Filipe Quintas Ferreira “não preenchia os requisitos” exigidos pelo Regulamento Eleitoral Interno e de Designação de Candidatos a Cargos de Representação Política do PS, nomeadamente em termos de recolha de apoios junto dos militantes, dirigentes locais e autarcas.
O atual presidente da Câmara de Monção, José Emílio Moreira, eleito pelo PS, não se pode recandidatar nas eleições de 2013, por ter atingido o limite de mandatos, e anunciou apoiar a candidatura do vice-presidente, Augusto Domingues.
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