Concessão das marinas de Viana em tribunal

Concretizou-se a ameaça anunciada há perto de um ano pelo concorrente português que se candidatou à gestão das marinas de Viana do Castelo.

Em Setembro passado, o consórcio luso interpôs, junto do Tribunal Administrativo, um pedido de nulidade da adjudicação da concessão daquelas infra-estruturas, indagando, ainda, por obras (a realizar nas duas marinas) que, assinala, "deviam estar concluídas até ao final deste ano, como previsto no caderno de encargos, mas que ainda não terão arrancado".

De acordo com Rui Martins, coordenador da proposta portuguesa do Real Iate de Viana, o direito de preferência exercido pelo concorrente espanhol Marepuertos (previsto na Lei da Água, uma vez que se apresentava como o autor da ideia), situação que o levaria a ganhar o procedimento concursal, foi, "de imediato", contestado pelo consórcio luso, que deu disso conta a diversos ministérios, bem como à autarquia.

"Fizemos, inclusivamente, um pedido de ponderação junto do gabinete do senhor primeiro-ministro e alertámos, ainda, a Câmara para o que se estava a passar, mas continuamos à espera de resposta, pelo que foi decidido interpor um pedido de nulidade da concessão junto do tribunal", afiança Rui Martins, assinalando que o respectivo recurso feito aos tribunais "não tem o mesmo carácter de uma providência cautelar, de travar o processo".

"Apesar disso, verificamos que nenhuma das intervenções contempladas no procedimento concursal, de valorização das duas marinas até ao final do ano, tenham sido efectuadas", esgrime.

Sobre a questão, fonte da Câmara referiu que a autarquia "não pode nem deve" interferir em procedimentos de outras entidades, dando, porém, conta que o Município "tem todo o interesse em que haja esta concessão". Afirmou, ainda, que "regista a preocupação" do consórcio luso.

O JN tentou ouvir a Administração do Porto de Viana do Castelo (uma sociedade anónima de capitais públicos, criada há um ano e detida integralmente pela Administração do Porto de Douro e Leixões). Contudo, tal não viria a ser possível.

Na altura do anúncio da concessão, o presidente da administração do porto vianense, Matos Fernandes, disse que o processo "foi realizado em total respeito pela legislação".

FONTE: JN