Com organização do Núcleo de Estudos do Direito das Autarquias Locais – Centro de Investigação da Universidade do Minho (NEDAL) e Derecho de las Administraciones y Entidades del Sector Público – Centro de Investigação da Universidade de Santiago de Compostela (DAESP), realiza-se esta sexta-feira, dia 12 de julho, pelas 14h30, na Casa do Curro, o IV Seminário Luso-Galaico de Direito Local.
Subordinado ao tema geral “Urbanismo e Ordenamento do Território: As Alterações Legislativas em Curso”, o seminário internacional, que conta com a colaboração do Município de Monção e Casa Museu de Monção/UM, tem como finalidade refletir e discutir sobre as possíveis alterações nos regimes em vigor e apontar os caminhos que a mudança legislativa deve seguir.
O presidente da Câmara Municipal de Monção, José Emílio Moreira, abre os trabalhos às 14h30, seguindo-se o primeiro painel com moderação do diretor do NEDAL, António Cândido de Oliveira, e intervenções do advogado e investigador do NEDAL, Carlos Batalhão, que abordará a “Lei de Bases do Ordenamento do Território”, e do Diretor da APLU, José Maria Dominguez Blanco, que falará de “A Lei dos Solos na Galiza”.
Depois de uma pausa, o seminário continua com as conferências “Regime Jurídico da Urbanização e Edificação: O que vai mudar?”, da autoria de Fernanda Paula Oliveira, da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, e “As Alterações ao Código das Expropriações”, da autoria de Licínio Lopes Martins, da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. O painel é moderado pelo diretor do DAESP, António Javier Fernandez.
A sessão de encerramento, marcada para as 17h45, contará com intervenções do diretor do DAESP, António Javier Fernandez, do diretor do NEDAL, António Cândido de Oliveira, e do presidente da Câmara Municipal de Monção, José Emílio Moreira.
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