A vereadora do executivo valenciano, Elisabete Domingues, foi eleita presidente da assembleia geral do C.I.A.B. – Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo, em representação da Câmara Municipal de Valença, para o mandato 2013/2017.
Valença mantém um ponto de atendimento do C.I.A.B, nas instalações da Câmara Municipal, fruto de uma parceria da autarquia com esta entidade, cujo objetivo é permitir o acesso dos munícipes, de forma gratuita, à resolução de conflitos de consumo de forma extrajudicial.
O C.I.A.B. é um Centro de Arbitragem de conflitos de consumo, com competência para dirimir conflitos de consumo, nomeadamente os que decorrem da aquisição de bens, prestação de serviços ou transmissão de quaisquer direitos, destinados a uso não profissional e fornecidos por pessoa singular ou coletiva, que exerça com carácter profissional uma atividade económica que vise obtenção de benefícios.
Esta entidade integra, ainda, a R.A.C.E.- Rede de Apoio ao Consumidor Endividado e presta apoio aos consumidores sobre os seus direitos e deveres em matéria de endividamento e de sobre-endividamento, bem como faz o acompanhamento da análise, negociação e renegociação entre o consumidor e as instituições de crédito.
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