O serviço europeu de portagens eletrónicas entrará em funcionamento até outubro de 2014, garantiu a Comissão Europeia numa resposta escrita enviada ao Eixo Atlântico e divulgada hoje.
Na carta, datada do dia 11, o vice-presidente da Comissão Europeia, Siim Kallas, recorda que aquele serviço, que assegurará a interoperabilidade entre todos os sistemas de portagens eletrónicas na União Europeia, deveria ter sido disponibilizado a veículos pesados de mercadorias a 08 de outubro de 2012.
Esse prazo não foi cumprido porque “a maioria dos estados membros”, incluindo Portugal e Espanha – países que integram o Eixo Atlântico -, não finalizaram ainda os respetivos processos legislativos, nomeando a designação de um órgão de conciliação para “facilitar a mediação entre as concessionárias e os fornecedores de serviços de portagens”, entre outros aspetos.
Siim Kallas, que é também responsável europeu pela área dos Transportes Rodoviários, garante que a Comissão “está empenhada”, conjuntamente com os Estados-membros, na implementação deste projeto, visto como “um primeiro passo” na área da gestão do tráfego internacional de veículos pesados de mercadorias.
“A Comissão Europeia espera que essa primeira implementação operacional do serviço europeu de portagens eletrónicas facilitará a implantação de uma cobertura europeia total e que com esforços determinados por todas as partes interessadas, em outubro de 2014 possa ser possível estar disponível para todas as categorias de veículos”, lê-se na carta assinada por Siim Kallas, à qual a agência Lusa teve hoje acesso.
Esta posição surge na sequência de uma queixa apresentada na Comissão Europeia, em novembro de 2012, pelo Eixo Atlântico, solicitando uma investigação aos atrasos na concretização da interoperabilidade entre os sistemas eletrónicos de cobrança de portagens de Portugal e Espanha.
A queixa denunciava “suspeitas” de “conflito de interesses económicos”, envolvendo as duas operadoras responsáveis pela concretização do sistema de interoperabilidade, que continua por concretizar.
O secretário-geral do Eixo, Xoan Mao, afirmou, na altura, que as questões técnicas deste sistema “estão ultrapassadas”, mas que as operadoras responsáveis pela cobrança através da Via Verde (Brisa) e Via-T (Audasa) continuam a sujeitar a “necessária mobilidade” entre os dois países “aos interesses económicos individuais”, face ao “atraso” neste processo. Apesar dos “mandatos nesse sentido” dos governos dos dois países na última cimeira ibérica (2012), mas também pela diretiva comunitária que prevê a implementação deste serviço europeu de cobrança eletrónica de portagens.
Agora, na reação a esta garantia de Bruxelas, Mao afirma que apesar do “incumprimento” que se verifica na implementação do sistema europeu, isso “não exime as concessionárias de acatar o mandato da Cimeira Ibérica”, algo que “até esta data, um ano depois do acordo de ambos governos, não tem sido feito”.
A direção do Eixo Atlântico deverá reunir-se março com os responsáveis da Comissão de Transportes do Parlamento Europeu, em Bruxelas, para “pedir” a fiscalização do cumprimento desta diretiva.
“A Comissão Europeia deve ser a primeira a cumprir as suas normas, especialmente em âmbitos tão sensíveis para os cidadãos como é o da mobilidade”, rematou Xoan Mao.
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