Comissão de Obras Públicas reúne

A Comissão de Obras Públicas reúne-se hoje para debater o regime de pagamento de portagens nas SCUT. A proposta do Governo beneficia 120 concelhos e já foi apresentada ao PSD que, no entanto, não está de acordo com os critérios. Descontos deverão vigorar até 1 de Julho de 2012.
São mais de 120 os concelhos que ficarão abrangidos pela discriminação positiva no pagamento de portagens nas SCUT, quer através de isenções nas dez primeiras passagens, quer nos descontos de 15%, de acordo com a proposta do Governo. Ou seja, mais de um terço dos 308 municípios portugueses contarão até 1 de Julho de 2012 com discriminações positivas.
O número resulta da nova proposta do Governo apresentada ao PSD, que aumentou a margem para a concessão de isenções e descontos de preços, quase triplicando o universo face aos municípios inicialmente previstos (46). "A grande maioria está localizada a norte do país", avançou ao Diário Económico fonte conhecedora do processo.
O número de concelhos abrangidos foi um dos elementos remetidos aos social-democratas logo após a apresentação da nova proposta do Governo sobre o regime de portagens. O documento foi apresentado na quinta-feira passada e acabou por consagrar os princípios reclamados pelo PSD, como a discriminação positiva no pagamento das portagens e a universalidade na sua aplicação (todas as SCUT).
No início desta semana, o deputado do PSD, Jorge Costa, que acompanha este