A Comissão Parlamentar de Economia e Obras Públicas deverá recomendar ao Governo a concretização da construção do novo acesso ao porto de mar de Viana do Castelo, reclamado há mais de uma década, foi hoje anunciado.
Em declarações aos jornalistas, no final de uma reunião com a Administração do Porto de Viana do Castelo (APVC), o presidente da comissão, Luís Campos Ferreira, admitiu que essa recomendação deverá passar por um relatório conjunto dos vários partidos representados e será enviada ao Governo.
“Inclusivamente poderemos pedir a presença [na comissão] dos responsáveis governamentais nestas áreas para saber quais os calendários e intenções desta obra”, explicou Campos Ferreira (PSD).
Em causa está uma via com 8,8 quilómetros e um investimento que deverá rondar os 10 milhões de euros para ligar o porto de mar, em Darque, à zona Industrial de São Romão de Neiva, no acesso à A28.
“O porto de mar apresenta resultados positivos do ponto de visita económico e necessita urgentemente de uma ligação ao eixo rodoviário. Tem as portas completamente abertas para o mar, mas um bocadinho fechadas para terra. É necessário fazer os oito quilómetros de estrada”, defende o deputado, que lidera esta comissão, de visita ao Alto Minho até terça-feira.
Trata-se de uma obra que, além de retirar o tráfego de pesados da Estrada Nacional 13, vai ainda permitir uma nova acessibilidade àquela zona litoral do concelho.
Segundo informação da APVC, esta obra, reclamada há mais de uma década, seria assegurada com cerca de três milhões de fundos próprios, para aquisição de 200 parcelas de terreno, pelas quais está prevista a passagem da nova via.
O processo envolve a expropriação de terrenos através de uma declaração de utilização pública, emitida a 15 de julho de 2010, mas que foi entretanto renovada, este ano, face ao atraso na concretização da obra, nomeadamente no seu financiamento.
Em julho, fonte da APVC garantiu à agência Lusa que já tinha acordo para a aquisição de 50 por cento das parcelas de terrenos, entre as freguesias de Darque, Chafé, Vila Nova de Anha e São Romão de Neiva.
Destas, 72 parcelas de terreno já estavam na posse da APVC, através de acordos amigáveis.
Uma das recomendações desta comissão ao Governo, que deverá constar no relatório final, será precisamente “no sentido de haver uma evolução” na concretização deste acesso, acrescentou Campos Ferreira.
“O porto de mar é uma infraestrutura essencial para o desenvolvimento da economia e do tecido exportador do Alto Minho”, rematou.
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