Os presidentes dos municípios integrantes da Comunidade Intermunicipal do Minho-Lima (CIM Alto Minho) reúnem, na próxima sexta-feira, com o secretário de Estado da Administração Local e Reforma Administrativa.
Esta reunião de trabalho tem como tema principal o reforço das comunidades intermunicipais e, em geral, do intermunicipalismo como um eixo decisivo no processo da reforma administrativa em curso.
Recorde-se que no âmbito deste processo, a CIM Alto Minho foi selecionada como uma das duas CIM piloto a nível nacional para servir de base ao estudo de modelos de competências, financiamento, governação, gestão e transferências de recursos, aproveitando experiências concretas de associativismo municipal.
Neste momento, prepara-se o relatório final de todas as reuniões até aqui agendadas, bem como a identificação das prioridades, para que, até ao final deste mês, se decida que condições existem, e quais as contrapartidas financeiras, humanas, entre outras.
O presidente da CIM, Rui Solheiro, diz que já estão identificadas várias áreas, entre elas a dos transportes e florestas, mas há ainda a hipótese em cima da mesa de se transferir competências ao nível da economia, situação que está a ser analisada.
O também autarca de Melgaço explica ainda que garantida está já uma nova contratualização para investimentos no distrito de Viana do Castelo, no âmbito deste QREN. Um reforço financeiro que pode vir já em Abril.
Os dez municípios que integram a CIM Alto Minho reúnem com secretário de Estado da Administração local para ‘limar’ a transferência de competências. Este encontro decorre, sexta-feira, pelas 10h00, em Ponte de Lima.
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