O Conselho Executivo da Comunidade Intermunicipal do Minho-Lima reúne-se, ao final da tarde desta segunda-feira, com o secretário de Estado da Administração Local e Reforma Administrativa, para analisar e debater o papel da CIM Alto Minho no processo de reestruturação da administração local.
Neste encontro que terá lugar pelas 18h00, na Villa Moraes, em Ponte de Lima, marcará também presença a directora-geral das Autarquias Locais, que assume a coordenação técnica das actividades e dos trabalhos a desenvolver no decurso deste estudo-piloto.
Em cima da mesa vão estar questões relacionadas com as novas atribuições e competências a transferir para a esfera de actuação da CIM, numa perspectiva de maior racionalização na gestão territorial e obtenção de ganhos de escala.
De acordo com o presidente da estrutura, Rui Solheiro, a CIM Alto Minho está "disponível" para assumir competências no âmbito da gestão florestal e transportes, desde que seja incluido um "pacote financeiro" de apoio a essa transferência.
O protocolo da transferência de competências foi assinado, no final do mês de Outubro, entre a secretaria de Estado da Administração Local e a secretaria de Estado da Economia e Desenvolvimento Regional, e os representantes da Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro e da CIM Alto-Minho.
A gestão florestal e a área dos transportes são algumas das competências que os autarcas admitem poder vir a receber, no âmbito deste protocolo.
Nessa altura, o também autarca de Melgaço, Rui Solheiro, admitiu que a CIM Alto-Minho foi uma das duas escolhidas pelo Governo para este estudo-piloto, devido ao "trabalho" realizado e que se traduz em mais de cem milhões de euros de investimentos contratualizados para a região, com a taxa mais alta e uma verba total que só deveria ser alcançada em 2013.
Neste propósito, a CIM Alto Minho debate, hoje, a atribuição de novas competências com Secretário de Estado da Administração Local
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