A Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira decidiu suspender o prazo de abertura das candidaturas de acesso às bolsas de estudo ao ensino superior, normalmente lançado no mês de novembro, até que o novo regulamento municipal seja aprovado em sede de Assembleia Municipal, cuja sessão ordinária está prevista para dezembro.
Atendendo à atual conjuntura socioeconómica, com alguns agregados familiares a enfrentar sérias dificuldades para fazer face às despesas com os estudos dos seus filhos, o executivo cerveirense decidiu aumentar o valor atribuído às bolsas de estudo para o ensino superior em 300 euros, passando para uma prestação anual de 1.500 euros, bem como alargar o número de beneficiários de 10 para 15 estudantes.
A introdução destas melhorias nas condições de atribuição obrigou a uma revisão do Regulamento Municipal de Concessão das Bolsas de Estudo para Alunos do Ensino Superior, extensível aos cursos com mestrado integrado, que, após colocado em consulta pública durante 30 dias, não obteve sugestões.
Consciente do papel social da Câmara Municipal, o Presidente Rui Teixeira sublinha que o objetivo do município “passa por conceder mais oportunidades de acesso ao ensino superior, promovendo o sucesso educativo e o êxito escolar.
Os municípios não podem, nem devem, eximir-se das suas responsabilidades na educação dos seus residentes.
Com a concessão das bolsas de estudo aos alunos que comprovem a sua necessidade, a autarquia possibilita a continuidade dos estudos de jovens oriundos de famílias mais vulneráveis e a formação de quadros técnicos superiores que possam contribuir, no futuro, com o seu trabalho e dedicação, para o desenvolvimento social, económico e cultural do concelho”.
A concessão de bolsas de estudo para alunos do ensino superior deve ser efetivada através da abertura de concurso, anual e por anúncio público.
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