O Município de Vila Nova de Cerveira vai levar o BUPi (Balcão Único do Prédio) às freguesias do concelho. O objetivo, explica a autarquia, “é criar condições para que, de uma forma ainda mais simples e cómoda, os munícipes e proprietários de terrenos rústicos e mistos possam fazer o registo das suas matrizes”.
Para dar início a esta itinerância, o presidente da Câmara, Rui Teixeira, reuniu na passada quinta-feira, 28 de julho, no Salão Nobre da autarquia, com os Presidentes de Junta das freguesias do concelho para reforçar a importância da georreferenciação e do registo dos terrenos e programar as sessões de esclarecimento.
A primeira acontece já no dia 9 de agosto, às 18h30, na Junta de Freguesia de Reboreda.
Aberto em Vila Nova de Cerveira, desde setembro de 2021, no edifício de Palácio da Justiça (Tribunal), o BUPi é uma plataforma dirigida aos proprietários de prédios rústicos e mistos, que permite mapear, entender e valorizar o território, de forma simples e gratuita. O objetivo é permitir que os proprietários de prédios garantam os seus direitos de propriedade, assegurando a titularidade sobre o que é seu.
Em Vila Nova de Cerveira existem 28.764 matrizes rústicas, estando nesta primeira fase, o Município a implementar todos os esforços para que, até julho de 2023, estejam georreferenciadas 15 mil matrizes.
“Um projeto que permite um maior conhecimento do território para que a autarquia, em coordenação com o governo central e as freguesias, possam planear e gerir o território, garantindo a sua valorização e o seu desenvolvimento sustentável, tendo por base quatro pilares fundamentais: o ordenamento do território, a valorização dos recursos, a identificação dos proprietários e a prevenção de incêndios”, refere a edilidade.
“Recorde-se que georreferenciar e registar os terrenos é fundamental para garantir os direitos de propriedade visto a inscrição dos terrenos nas finanças não ser suficiente, sendo necessário, também, fazer o registo na Conservatória do Registo Predial, que é gratuito quando apresentada a localização obtida através do BUPi”, aponta.
Os interessados podem obter mais informações sobre o BUPi no site da autarquia (www-cm-vncerveira.pt) ou agendar um atendimento através dos contactos [email protected] ou 251708020.
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