A Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira aprovou, em reunião de câmara desta quinta-feira, a reformulação da Estratégia Local de Habitação (ELH), em vigor deste novembro de 2021.
A resposta do atual executivo à situação de carência habitacional do concelho enuncia “a necessidade premente” de incluir no documento a reabilitação do Bairro Social da Mata Velha e a reconversão e reabilitação de um edifício identificado na União de Freguesias de Campos e Vila Meã, ambos de propriedade municipal.
Estas duas novas soluções habitacionais beneficiam 57 agregados familiares, num investimento na ordem dos 6 milhões de euros.
Em novembro de 2021, quando formalizou o Acordo de Colaboração com o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), no âmbito do 1º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, o Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira, Rui Teixeira, sublinhou a intenção de querer um mecanismo habitacional “mais ambicioso”, anunciando uma revisão do documento que herdara do anterior executivo.
Com esta reformulação da Estratégia Local de Habitação, Rui Teixeira acredita que a resposta vai de encontro “às reais necessidades das pessoas, permitindo abranger situações que não estavam plasmadas no trabalho base, nomeadamente as condições de habitabilidade dos bairros sociais, o arrendamento e o acesso do 1º direito pelos jovens”.
“O objetivo primeiro é sempre o de garantir habitação digna, de forma a promover a fixação de população e de se apresentar como um fator de atratividade para o investimento na indústria e economia em geral”, assegura.
No entanto, Rui Teixeira não tem dúvidas de que “o problema da habitação no concelho é mais abrangente, cuja resposta não pode ficar circunscrita aos apoios disponíveis no âmbito do 1º direito. Temos e vamos mais além”.
Decorridos cerca de 18 meses de execução da Estratégia Local de Habitação, e no âmbito da instrução das candidaturas dos beneficiários diretos ao programa 1.º Direito/PRR para reabilitação das habitações, “foram detetados vários constrangimentos (falecimentos dos titulares de agregados unipessoais, desistência ou falta de interesse, mobilidade social e geográfica ou ilegibilidade) que impediram a sua concretização”
No entanto, esta situação “permitiu um maior conhecimento da realidade habitacional do concelho de Vila Nova de Cerveira, identificando novos agregados em condições habitacionais indignas e em situação de carência económica”.
Neste sentido, e tendo em conta as prioridades do executivo municipal liderado por Rui Teixeira, foram introduzidas duas novas soluções habitacionais.
Por um lado, avançar com uma intervenção profunda (exterior e interior) das 53 habitações do Bairro Social da Mata Velha – propriedade da Câmara Municipal – que se encontram em regime de arrendamento.
Volvidas mais de duas décadas da sua construção, constata-se que este parque habitacional municipal já não reúne as devidas condições, inscrevendo-se nos critérios de situação de habitação indigna.
Por outro lado, o diagnóstico global das necessidades habitacionais contemplou também a identificação de edifícios e frações devolutos, propriedades de várias entidades, que poderão ser integrados no âmbito da ELH, nomeadamente a reabilitação e reconversão para habitação T3 do antigo edifício que funcionou como Jardim de Infância de Campos, assim como a reabilitação de um edifício da propriedade da União de Freguesias de Campos e Vila Meã, a reconverter em duas frações de habitação.
A reformulação da Estratégia Local de Habitação de Vila Nova de Cerveira possibilitou ainda a atualização do número de novas habitações a custos controlados, com a devida aquisição de terreno na União de Freguesias de Campos e Vila Meã, de 5 para 8 construções de tipologias T1 e T2, assim como foi revisto o número de beneficiários diretos para reabilitação de habitação própria, passando de 73 para 65 agregados familiares.
No total, a Estratégia Local de Habitação de Vila Nova de Cerveira prevê a resposta à situação de carência habitacional de 129 agregados familiares e um investimento global de cerca de 10ME, e cujo prazo de validade foi alargado até 30 de junho de 2026.
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