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O Executivo Municipal de Vila Nova de Cerveira aprovou, por unanimidade, o Orçamento e as Grandes Opções do Plano
para 2021, com um valor de cerca de 20 milhões de euros. As funções sociais – educação, segurança e ação social –
são as áreas prioritárias para enfrentar um contexto de grande incerteza provocado pela pandemia COVID-19.
A situação pandémica impôs a redefinição de prioridades municipais que estavam previstas, quer para 2020 quer para 2021. De uma forma genérica, todos os projetos que não tenham financiamento comunitário garantido, financiamento nacional ou outro financiamento que não seja do orçamento municipal, através das receitas próprias do Município, “vão ter de aguardar, porque a prioridade são as pessoas e as suas necessidades, procurando garantir a saúde económico-financeira
da Câmara Municipal”, referiu o presidente da Câmara, Fernando Nogueira (ind.).
Para o autarca cerveirense, “uma crise desta dimensão não se desvanece em meses, nem em anos, pelo que 2021 será um ano de desafios excecionais e de recuperação, em que o mundo ainda vai ter de vencer esta luta contra o novo coronavírus e, simultaneamente, saber erguer-se social e economicamente”.
Fernando Nogueira assegura que “é neste horizonte comum que o Poder Local também desempenha um papel preponderante, com a delineação e implementação de políticas e ações que incidam na proteção social das pessoas e no
apoio à economia e ao emprego”. “Pelo exposto, é preciso encarar o novo ano com um otimismo prudente”, acrescenta.
As Grandes Opções do Plano totalizarão, em 2021, cerca de 11,5 milhões de euros, valor que representa um aumento
de quase 40% face a 2020, representando 58% do orçamento global.
Na listagem estão plasmadas empreitadas delegadas na empresa Águas do Alto Minho para a execução, remodelação e beneficiação do sistema de abastecimento de água em várias freguesias do concelho, num valor superior a 5 milhões de euros, ao qual se somará ainda cerca de 350 mil euros para a continuação do investimento do Sistema de Águas Residuais Domésticas (saneamento) na Freguesia de Sopo.
Há ainda a realçar outros investimentos em áreas distintas, nomeadamente a requalificação global da Escola EB 2,3 de Vila Nova de Cerveira (nesta fase, superior a 2ME), a beneficiação da rede viária do concelho (superior 1,3ME), a adaptação
do Antigo Edifício dos Bombeiros para Edifício de Cultura e Inovação (1,1ME), a Eficiência Energética – Iluminação Pública (386 mil euros), a reabilitação do Auditório Municipal (147 mil euros), o Parque da Amizade (cerca de 145 mil euros), a valorização da Incubadora de Indústrias Criativas de Vila Nova de Cerveira (200 mil euros) e a Comemoração dos 700 Anos da Carta de Foral de D. Dinis, 1321-2021.
Para além dos três votos favoráveis da maioria independente, o documento contou ainda com os votos favoráveis dos dois vereadores pelo PS no Executivo Municipal. Segue agora para apreciação e votação pela Assembleia Municipal, na sessão ordinária de dezembro.
[Fotografia: Município VN Cerveira]
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