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Após a isenção do pagamento das rendas aplicada nos meses de abril e maio e da redução em 50% entre junho e setembro de 2020, o Município de Vila Nova de Cerveira decidiu suspender o procedimento administrativo de atualização das rendas da habitação social, ao longo de 2021.
A medida enquadra-se num conjunto mais alargado de apoios a famílias, e em particular a pessoas em situação de vulnerabilidade social, bem como às atividades económicas (comércio e serviços não domésticos), que a Câmara Municipal aprovou no ano passado e tem vindo a reforçar conforme as necessidades, como forma de atenuar o impacto socioeconómico provocado pela pandemia COVID-19.
“Esta crise sanitária sem precedentes nos tempos atuais gerou novas situações de carência social e um clima de incerteza no futuro, com especial incidência no aumento de situações de vulnerabilidade social, às quais as autarquias locais têm de estar atentas e prestar uma resposta adequada e eficaz”, considera a autarquia presidida por Fernando Nogueira (ind.)
“A habitação social manifesta-se como uma das áreas mais sensíveis, pelo que a Câmara Municipal aprovou a suspensão do processo de atualização dos preços das rendas ao longo de 2021, por proposta apresentada pelo Presidente da Câmara na reunião de câmara de 26 de março, fazendo jus à delegação de competências atribuídas pelo governo português na decisão dos apoios dirigidos a pessoas em situação de vulnerabilidade social em cada concelho, neste período excecional”, esclarece ainda o Município.
Este dossier será revisto mediante a evolução da situação epidemiológica, e a atualização das rendas oportunamente avaliada para entrar em vigor em janeiro de 2022, sempre de uma forma progressiva.
[Fotografia capa: DR]
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