Cerveira: Município isenta comércio e serviços não domésticos do pagamento de taxas municipais

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A Câmara Municipal de Vila nova de Cerveira vai isentar todo o comércio e serviços não domésticos do pagamento de taxas municipais até ao final do ano. Esta é mais uma medida entre as já tomadas pelo Município no sentido de minimizar
os impactos socioeconómicos que poderão ser provocados pelo novo coronavírus (COVID-19) em todo o concelho.

No entanto, a autarquia anunciou ainda mais medidas de apoio às atividades económicas para o comérico. Entre elas está também a isenção do pagamento das tarifas fixas dos resíduos sólidos urbanos com efeitos na faturação de março de 2020, até setembro do corrente ano; isenção do pagamento das tarifas fixas de águas e saneamento (com calibre de adução até 25mm), nos meses de março, abril e maio do corrente ano; redução de 10 para 5 dias o pagamento aos fornecedores, após entrada da fatura nos serviços.

A edilidade liderada por Fernando Nogueira anunciou também mais medidas sociais:

Redução em 50% de todas as rendas aplicadas na habitação social do Município de Vila Nova de Cerveira, até setembro do corrente ano;

Isenção na totalidade o pagamento das taxas da Feira Semanal de Vila Nova de Cerveira, enquanto estiver em vigor o Estado de Emergência Nacional;

Isenção em 50% o pagamento da taxa/renda das bancas e lojas do Mercado Municipal de Vila Nova de Cerveira, enquanto estiver em vigor o Estado de Emergência Nacional;

Isenção na totalidade o pagamento das rendas dos estabelecimentos comerciais e de serviços, incluindo o café/restaurante do Mercado Municipal de Vila Nova de Cerveira, cuja titularidade é do Município de Vila Nova de Cerveira e que se encontram encerrados, enquanto estiver em vigor o Estado de Emergência Nacional;

Alargamento da suspensão de toda a programação cultural e desportiva, e outras atividades municipais organizadas pelo/ou com apoio do Município, para o mês de maio, de modo a concretizar as recomendações da DGS;

Aplicação das verbas resultantes da suspensão de toda a programação cultural e desportiva para apoios sociais;

Reforço do apoio às Juntas de Freguesia e às Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS’s) para promover medidas adequadas à conjuntura atual;

Transferência, no imediato, dos apoios já aprovados para Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS’s) e Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários;

Aplicação dos tarifários sociais (água, saneamento e resíduos sólidos), de acordo com os critérios definidos pela DGAL;

Renovar todos os contratos a termo dos trabalhadores municipais que tenham a sua caducidade até ao final do ano;

Reforçar a dotação da Loja Social, de forma a alargar a sua base de apoio social;

Promover, em conjunto com o Agrupamento de Escolas do concelho, a entrega das refeições às crianças socialmente mais vulneráveis;

Reforçar o apoio logístico ao Centro de Saúde do concelho, à GNR, aos Bombeiros Voluntários e IPSS’s;

Participar no fundo financeiro criado pelos 10 municípios da CIM Alto Minho para apoiar institucionalmente a ULSAM (Hospital de Viana do Castelo);

Pagar na totalidade a realização do primeiro teste de despiste ao COVID-19 mediante prescrição médica a Bombeiros Voluntários; Utentes e trabalhadores das Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS’s); Trabalhadores municipais integrados nos serviços essenciais de acordo com o Despacho PC 19/2020; desde que não seja assegurado pelo Serviço Nacional de Saúde.

[Fotografia: Sapo24]

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