Cerveira: Município apresentou quatro razões para registar propriedades no BUPi

O Município de Vila Nova de Cerveira está a levar o BUPi (Balcão Único do Prédio) às freguesias do concelho. O objetivo, explicou recentemente a autarquia, “é criar condições para que, de uma forma ainda mais simples e cómoda, os munícipes e proprietários de terrenos rústicos e mistos possam fazer o registo das suas matrizes”.

Nas redes sociais, o Município divulgou quatro razões para registar propriedades no BUPi:

• Para garantir os seus direitos de propriedade. A inscrição dos terrenos nas finanças não é suficiente para garantir a proteção dos seus direitos de propriedade. Para isso precisa de fazer o registo na Conservatória do Registo Predial, que será gratuito ao apresentar a localização da sua propriedade, obtida através do BUPi.
• Porque o registo na Conservatória é obrigatório quando se pretende comprar ou vender um terreno.
• Para ajudar na gestão do território rural português, contribuindo para a prevenção de incêndios no nosso país.
• Porque pode fazê-lo de forma gratuita.

Em Vila Nova de Cerveira existem 28.764 matrizes rústicas, estando nesta primeira fase, o Município a implementar todos os esforços para que, até julho de 2023, estejam georreferenciadas 15 mil matrizes.

“Um projeto que permite um maior conhecimento do território para que a autarquia, em coordenação com o governo central e as freguesias, possam planear e gerir o território, garantindo a sua valorização e o seu desenvolvimento sustentável, tendo por base quatro pilares fundamentais: o ordenamento do território, a valorização dos recursos, a identificação dos proprietários e a prevenção de incêndios”, refere a edilidade.

“Recorde-se que georreferenciar e registar os terrenos é fundamental para garantir os direitos de propriedade visto a inscrição dos terrenos nas finanças não ser suficiente, sendo necessário, também, fazer o registo na Conservatória do Registo Predial, que é gratuito quando apresentada a localização obtida através do BUPi”, aponta.

A próxima sessão de esclarecimento está marcada para terça-feira, dia 6 de Setembro, pelas 18h30, na Junta de Freguesia de VN Cerveira.

[Fotografia: DR]