Cerveira: Autarquia resolve diferendo judicial com Construções Refoiense

A Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira chegou recentemente a acordo com a Sociedade Construções Refoiense Ldª. para a resolução de um contencioso relativo a três empreitadas do período entre 2010 e 2011, cujos pedidos de indemnização eram superiores a 2 milhões de euros.
Após propostas e contrapropostas, o executivo vai pagar uma indemnização de 350 mil euros, decisão aprovada por maioria em reunião de Câmara de 17 de dezembro, e na Assembleia Municipal de 19 de dezembro, com apenas a abstenção de seis deputados municipais, não votando favoravelmente o apoio ao presente desfecho.
A litigância diz respeito às empreitadas de “Remodelação da Praça da Galiza”, da “Avenida das Comunidades/Regeneração Urbana da Entrada Norte da Vila” e da “Incubadora das Indústrias Criativas/Bienal de Cerveira”, celebradas pelo anterior executivo. As duas entidades entraram em desavença antes do fim dos trabalhos, desencadeando um processo litigioso em tribunal interposto pela empresa construtora.
Após ter ganho as eleições autárquicas de setembro de 2013 e de conhecer com mais detalhe os contornos do diferendo com a Construções Refoiense, o novo executivo cerveirense encetou negociações na tentativa de alcançar um entendimento para extinção dos litígios existentes e consequente receção das obras. Foi um ano de reuniões, de propostas e contrapropostas para se chegar a um acordo global final aceite pelas partes envolvidas e que salvaguardasse os interesses da autarquia.
Sublinhando um processo complicado, o edil Fernando Nogueira explica a opção pelo acordo em detrimento do desenrolar da ação em tribunal, por considerar que, pela experiência, o processo iria arrastar-se por muitos anos, com sucessivos recursos provavelmente até ao Supremo, e pela premência da conclusão do processo das empreitadas, por necessidade de encerrar os financiamentos destes contratos pelo ON2 – O Novo Norte, do atual QREN.
Para suportar a decisão, a autarquia solicitou um parecer jurídico à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, o qual adverte o Município para as consequências financeiras, caso não encerre as operações até 30 de junho de 2015, sob pena da autarquia ter que vir a devolver mais de 3 milhões de euros correspondentes aos financiamentos já recebidos.
O presidente da Câmara Municipal refere que, além deste problema, a autarquia estava ainda impedida de aceder a novos financiamentos ao ON2, nomeadamente candidaturas em regime de Overbooking, pois nos respetivos avisos de abertura consta especificamente que “só serão admissíveis (candidaturas) se a totalidade dos Relatórios de Execução Final das operações encerradas financeiramente há mais de 60 dias de que sejam beneficiários ou co-beneficiários se encontrarem submetidos”. Acrescenta também que no próximo Quadro Comunitário 2014-2020, a autarquia estaria impedida de acessos aos financiamentos do Norte 2020, enquanto não estivessem resolvidos os contenciosos e encerrados as candidaturas dos financiamentos do quadro comunitário anterior.
Com este acordo, a Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira fica com caminho aberto para poder candidatar-se aos avisos em regime de Overbooking e aos novos financiamentos do novo Quadro Comunitário.