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O Município de Vila Nova de Cerveira celebrou um protocolo de cedência de terreno com a União de Freguesias de Campos e Vila Meã e a assinatura do contrato para a elaboração de um projeto, a cargo da Escola Superior Gallaecia, para a construção de habitações a custos controlados no concelho.
No programa base entregue pela autarquia cerveirense à Escola Superior Gallaecia, com sede em Vila Nova de Cerveira, e no qual estão definidas as intenções e regras para o desenvolvimento do processo, está definida a construção de 44 habitações numa área de implantação de 13.840m2.
O objetivo é ter o projeto concluído até ao final do ano, por forma prosseguir-se com a submissão de candidaturas a
fundos específicos do Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana.
Esta intenção serve para colmatar uma das carências de Vila Nova de Cerveira no âmbito da habitação, “quer para
arrendamento, quer para aquisição própria, sobretudo para jovens, a preços controlados, o que permitiria instalar ainda mais empresas e ter mais postos de trabalho nos polos industriais”, explicou o presidente da Câmara, Fernando Nogueira.
O autarca sublinhou ainda que, “há uma década, que não se constrói em Vila Nova de Cerveira, nem a custos controlados nem sociais, pelo que está identificado como uma prioridade”.
As Habitações a Custos Controlados (HCC) são construídas ou adquiridas com o apoio financeiro do Estado, que concede benefícios fiscais e financeiros para a sua promoção, e destinam-se a habitação própria e permanente dos adquirentes, ou a arrendamento.
A concessão destes apoios tem como pressuposto a construção de qualidade, e que obedeçam aos limites de área bruta, custos de construção e preço de venda fixados na Portaria 500/97, de 21 de julho.
[Fotografia: Município VN Cerveira]
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