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Vila Nova de Cerveira

Cerveira adere hoje ao Tribunal Arbitral de Consumo

5 Dezembro, 2012 - 11:46

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Até ao momento, já aderiram ao CIAB oito dos dez municípios do Alto Minho, faltando concretizar a adesão de Caminha e de Ponte de Lima, acordos que o presidente do CIAB espera concretizar em 2013. Os contactos já se iniciaram.

A Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira e o Centro de Informação, Mediação e Arbitragem (CIAB), também conhecido por Tribunal Arbitral de Consumo, celebram, esta tarde, um protocolo de cooperação técnico-financeiro, culminando assim com a adesão formal do município à arbitragem de consumo.

Até ao momento, já aderiram ao CIAB oito dos dez municípios do Alto Minho, faltando concretizar a adesão de Caminha e de Ponte de Lima, acordos que o presidente do CIAB espera concretizar em 2013. Os contactos já se iniciaram.

Recorde-se que o CIAB é um centro de arbitragem que tem como objectivo principal informar os consumidores e os agentes económicos sobre os seus direitos e deveres. Visa, ainda, resolver conflitos de consumo por via da mediação, conciliação e arbitragem.

Por conflitos de consumo entendem-se os litígios que decorrem da aquisição de bens e serviços, destinados a uso não profissional.

O director executivo do CIAB, Fernando Viana, explicou à Rádio Vale do Minho, que este é um serviço ainda algo desconhecido por parte da comunidade, mas realça que existe alguma procura, dando como exemplo o concelho de Valença, onde já se registaram algumas queixas.

O responsável pelo Tribunal Arbitral de Consumo garante que este é um tipo de serviço que é prestado de forma “fácil, eficaz, próximo, rápido e gratuito”.

Actualmente, o CIAB abrange já 16 municípios minhotos. Com Vila Nova de Cerveira, a adesão formal celebra-se esta tarde, numa cerimónia agendada para as 15h00.

A sessão decorrerá no salão nobre da Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira. Contará com a presença do autarca local, José Manuel Carpinteira, do presidente da administração do CIAB, Vítor Sousa, e demais entidades e autoridades locais.

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